Execução da Pena 0010389-86.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATA DOS REIS COUTINHO

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA IGNACIO HORTELAN

OAB/SP 338772·CPF·Representa: Réu

ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS

OAB/SP 487811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 08:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:58

Todas as movimentações(291)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 08:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:39

Decisão

•20/01/2026, 15:26

12/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:09

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 08:06

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:21

Não Concedida a Progressão de Regime

04/04/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Ignacio Hortelan (OAB 338772/SP) Processo 0010389-86.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATA DOS REIS COUTINHO - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:17

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

23/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Resposta

04/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:24

Homologado o Cálculo

16/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:52

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:23

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 13:11

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 23:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 23:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 23:23

Apensado ao processo

06/10/2023, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:05

Apensado ao processo

01/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:15

Unificação e Soma de Penas

16/05/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 13:53

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 07:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2022, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2021, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2021, 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:04

Concedida Progressão de regime

06/10/2021, 15:02

Conclusos para decisão

05/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 19:00

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:53

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 06:34

Processo Entranhado

31/08/2021, 06:34

Incidente Processual Instaurado

31/08/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:10

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 13:09

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:42

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2021, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2021, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2021, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2021, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2021, 15:26

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 14:38

Conclusos para decisão

17/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:24

Juntada de Mandado

17/06/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:22

Juntada de Certidão

17/06/2021, 14:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/06/2021, 14:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/06/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:21

Juntada de Certidão

17/06/2021, 14:21

Juntada de Alvará

17/06/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:20

Juntada de Certidão

17/06/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de Denúncia

17/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de Denúncia

17/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:16

Juntada de Certidão

17/06/2021, 14:16

Juntada de Mandado

17/06/2021, 14:15

Juntada de Ofício

17/06/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:15

Juntada de Certidão

17/06/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 13:41

Decisão

•14/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:19

Despacho

•17/08/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:17

Decisão

•17/06/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:58

Decisão

•04/04/2025, 19:21

Despacho

•31/03/2025, 11:44

Despacho

•15/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:18

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:39

Decisão

•20/01/2026, 15:26

Decisão

•14/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:19

Despacho

•17/08/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:17

Decisão

•17/06/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:58

Decisão

•04/04/2025, 19:21

Despacho

•31/03/2025, 11:44

Despacho

•15/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:18

Despacho

•24/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:19

Decisão

•16/05/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:53

Decisão

•06/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:15

Despacho

•18/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:47

Decisão

•06/11/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 23:27

Decisão

•25/05/2023, 14:19

Decisão

•16/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:59

Despacho

•14/12/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 07:11

Decisão

•15/10/2021, 15:40

Decisão

•06/10/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:13

Despacho

•14/09/2021, 19:00

Despacho

•03/09/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:49

Decisão

•06/07/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:33

Decisão

•18/06/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:38

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Acórdão

•17/06/2021, 14:22

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Sentença

•17/06/2021, 14:20

Decisão

•17/06/2021, 14:18

Decisão

•17/06/2021, 14:18

Decisão

•17/06/2021, 14:18

Decisão

•17/06/2021, 14:18

Decisão

•17/06/2021, 14:18

Decisão

•17/06/2021, 14:18

Decisão

•17/06/2021, 14:18