Execução da Pena 7005155-47.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WALLACE CARLOS DE ALMEIDA
Reu
Advogados / Representantes
ALFREDO FRANCO DO AMARAL
OAB/SP 167157
·
CPF
006.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
ADEMIR CAVALCANTE DA SILVA
OAB/SP 171829
·
CPF
084.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/10/2025, 09:46
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/10/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025, 14:02
Conclusos para despacho
14/08/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 18:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2025, 17:34
Conclusos para decisão
18/07/2025, 16:52
Ver todas as movimentações (339)
Todas as movimentações
(339)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/10/2025, 09:46
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/10/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
15/08/2025, 14:02
Decisão
•
22/07/2025, 17:34
01/10/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025, 14:02
Conclusos para despacho
14/08/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 18:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2025, 17:34
Conclusos para decisão
18/07/2025, 16:52
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:07
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 11:27
Concedida Progressão de regime
30/06/2025, 11:26
Conclusos para decisão
26/06/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 22:21
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 19:09
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 16:11
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:14
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 12:11
Conclusos para decisão
27/03/2025, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 22:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 22:07
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 21:06
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 15:24
Homologado o Cálculo
12/08/2024, 15:22
Conclusos para decisão
12/08/2024, 13:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2024, 11:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2024, 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024, 11:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2024, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2024, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 11:38
Desapensado do processo
02/07/2024, 11:15
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 18:31
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 18:31
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 09:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 16:20
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 16:37
Juntada de Outros documentos
03/04/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 08:25
Juntada de Outros documentos
07/02/2024, 15:58
Conclusos para decisão
05/02/2024, 09:54
Juntada de Petição de Parecer
05/02/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 14:41
Declarada a Remição
24/01/2024, 14:40
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 14:25
Conclusos para decisão
17/10/2023, 15:22
Juntada de Petição de Parecer
17/10/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 17:02
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 08:26
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 19:31
Concedida Progressão de regime
12/09/2023, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 21:55
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 21:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2023, 21:55
Juntada de Petição de Parecer
19/08/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023, 14:58
Juntada de Outros documentos
16/08/2023, 14:58
Conclusos para decisão
31/07/2023, 14:44
Juntada de Petição de Parecer
31/07/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 19:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 19:26
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 10:08
Decisão Determinação
28/06/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 08:18
Conclusos para decisão
04/05/2023, 09:30
Juntada de Petição de Parecer
04/05/2023, 07:35
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 10:28
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 10:20
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 10:03
Juntada de Outros documentos
11/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 00:00
Conclusos para despacho
12/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2022, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/10/2021, 00:00
Autos no Prazo
07/10/2021, 00:00
Conclusos para decisão
06/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/08/2021, 00:00
Autos no Prazo
11/08/2021, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
21/07/2021, 00:00
Conclusos para despacho
05/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
14/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/06/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
13/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/09/2019, 00:00
Concedida Progressão de regime
03/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
17/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
26/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
24/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
24/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
17/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
09/10/2017, 00:00
Autos no Prazo
21/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
12/07/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
05/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
21/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
12/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2017, 00:00
Conclusos para despacho
01/12/2016, 00:00
Autos entregues em carga
07/11/2016, 00:00
Autos entregues em carga
01/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2016, 00:00
Conclusos para despacho
13/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
17/08/2016, 00:00
Recebidos os autos
17/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
11/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2016, 00:00
Processo Autuado
04/12/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
17/11/2015, 00:00
Baixa M.P.
01/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
26/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
27/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/10/2014, 00:00
Autos na Juntada
09/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
11/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
05/08/2014, 00:00
Autos com a Defesa
29/07/2014, 00:00
Imprensa
25/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
16/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
14/07/2014, 00:00
Autos na Juntada
01/07/2014, 00:00
Autos no Prazo
12/03/2014, 00:00
Imprensa
28/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
28/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
27/01/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
22/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/11/2013, 00:00
Baixa Conclusão
11/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
08/11/2013, 00:00
Autos na Juntada
04/11/2013, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
04/11/2013, 00:00
Autos com a Defesa
01/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Publicação
21/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
07/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
04/10/2013, 00:00
Autos na Juntada
24/09/2013, 00:00
Outros
09/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/09/2012, 00:00
Decisão
•
30/06/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 16:12
Decisão
•
31/03/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 08:24
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 22:07
Decisão
•
12/08/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 10:40
Despacho
•
10/04/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 16:59
Decisão
•
24/01/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 17:02
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Decisão
•
15/08/2025, 14:02
Decisão
•
22/07/2025, 17:34
Decisão
•
30/06/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 16:12
Decisão
•
31/03/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 08:24
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 22:07
Decisão
•
12/08/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 10:40
Despacho
•
10/04/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 16:59
Decisão
•
24/01/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 17:02
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 09:37
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 15:22
Decisão
•
12/09/2023, 18:24
Ato Ordinatório
•
20/08/2023, 21:55
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 19:26
Decisão
•
28/06/2023, 10:08
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 10:28
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
28/04/2023, 10:20
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
28/04/2023, 10:20