Execução da Pena 0010854-19.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIELTON PAULO BRECHO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BERTOSI GOMES

OAB/SP 334642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(404)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:10

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:15

Não Concedido o Livramento Condicional

12/11/2025, 12:15

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:16

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Bertosi Gomes (OAB 334642/SP) Processo 0010854-19.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Elielton Paulo Brechó - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a regressão do sentenciado preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César ao regime fechado, declarando a perda de 1/3 dos dias remidos até a data da recaptura, visto tratar de infração permanente. Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:09

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 23:39

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:05

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:04

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2024, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Resposta

04/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:29

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:36

Juntada de Mandado

25/01/2024, 14:31

Reativação de Processo Suspenso

25/01/2024, 14:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/12/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 10:43

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:53

Concedida Progressão de regime

02/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 00:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:06

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:24

Homologado o Cálculo

31/03/2021, 14:23

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:33

Conclusos para despacho

31/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:34

Realizado Cálculo

15/03/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:23

Decisão

11/03/2021, 15:23

Conclusos para decisão

11/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2021, 11:36

Conclusos para decisão

08/03/2021, 11:28

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 10:55

Realizado Cálculo

02/03/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:04

Homologado o Cálculo

03/09/2020, 17:04

Conclusos para decisão

03/09/2020, 16:30

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:02

Realizado Cálculo

17/07/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:26

Determinada a Regressão de Regime

15/07/2020, 14:25

Conclusos para decisão

15/07/2020, 14:18

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 15:10

Realizado Cálculo

07/07/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:57

Apensado ao processo

07/07/2020, 14:12

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:06

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2020, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2020, 17:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2020, 16:17

Conclusos para decisão

22/04/2020, 17:37

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 23:07

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 04:10

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:50

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:48

Juntada de Ofício

12/03/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 12:21

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 17:37

Homologado o Cálculo

06/02/2020, 17:48

Conclusos para decisão

06/02/2020, 15:43

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:48

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 21:22

Decisão

03/12/2019, 18:09

Conclusos para decisão

02/12/2019, 17:59

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:02

Suspensão do Prazo

31/10/2019, 21:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:13

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:59

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 12:01

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 12:37

Homologado o Cálculo

26/07/2019, 18:40

Conclusos para decisão

26/07/2019, 12:29

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

08/07/2019, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2019, 17:30

Conclusos para despacho

07/05/2019, 17:05

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 11:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/04/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 18:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2019, 14:48

Conclusos para despacho

25/03/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2019, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2019, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2019, 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2019, 10:04

Conclusos para decisão

12/03/2019, 09:59

Conclusos para despacho

12/03/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 11:18

Concessão

07/03/2019, 11:18

Conclusos para decisão

07/03/2019, 11:16

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:05

Realizado Cálculo

20/11/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 12:09

Concedida Progressão de regime

12/11/2018, 18:36

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

28/10/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2018, 16:09

Conclusos para despacho

15/10/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 13:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 12:59

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2018, 18:49

Conclusos para decisão

20/07/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 11:37

Processo Entranhado

19/07/2018, 11:37

Incidente Processual Instaurado

19/07/2018, 11:37

Homologada a Falta Disciplinar

13/06/2018, 18:08

Conclusos para decisão

13/06/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 15:19

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:26

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2018, 17:02

Conclusos para decisão

07/02/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2018, 14:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2017, 13:57

Conclusos para despacho

18/10/2017, 11:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/10/2017, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 13:21

Decisão

09/05/2017, 19:03

Conclusos para decisão

09/05/2017, 19:01

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 15:08

Homologado o Cálculo

09/03/2017, 15:22

Conclusos para julgamento

09/03/2017, 15:12

Conclusos para decisão

09/03/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 13:38

Expedição de Ofício.

23/02/2017, 13:38

Homologado o Cálculo

23/02/2017, 13:38

Conclusos para decisão

23/02/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 13:25

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 18:06

Decisão

•12/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:32

Despacho

•12/10/2025, 15:57

Decisão

•12/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:19

Decisão

•03/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:16

Decisão

•31/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:35

Todos os documentos(94)

Despacho

•14/05/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:10

Decisão

•12/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:32

Despacho

•12/10/2025, 15:57

Decisão

•12/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:19

Decisão

•03/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:16

Decisão

•31/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:52

Despacho

•22/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 03:58

Despacho

•09/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:05

Decisão

•17/10/2023, 10:43

Decisão

•23/06/2023, 15:47

Despacho

•15/06/2023, 13:54

Decisão

•06/06/2023, 14:05

Decisão

•02/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 00:15

Decisão

•31/03/2021, 14:23

Decisão

•11/03/2021, 15:23

Despacho

•08/03/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 10:55

Decisão

•03/09/2020, 17:04

Decisão

•15/07/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 12:05

Decisão

•24/04/2020, 16:17

Decisão

•06/02/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 18:50

Decisão

•03/12/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 17:53

Decisão

•26/07/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 12:09

Despacho

•07/05/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 11:34

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:48

Acórdão

•23/04/2019, 17:47

Despacho

•26/03/2019, 14:47

Decisão

•12/03/2019, 10:04

Decisão

•07/03/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 13:06

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 12:55

Decisão

•12/11/2018, 18:36

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 12:12

Despacho

•15/10/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 13:25

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 13:00

Despacho

•20/07/2018, 18:49

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 15:02

Decisão

•13/06/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 15:19

Despacho

•07/02/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 14:50

Despacho

•18/10/2017, 13:57

Acórdão

•18/10/2017, 11:57

Decisão

•09/05/2017, 19:03

Decisão

•09/03/2017, 15:22

Decisão

•23/02/2017, 13:38

Decisão

•16/12/2016, 18:07

Decisão

•16/12/2016, 18:07