Execução da Pena 0104088-12.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 05 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 05 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/04/2026, 12:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/04/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:24

Apensado ao processo

21/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 19:53

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

01/07/2025, 19:53

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:51

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:47

Todas as movimentações(218)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/04/2026, 12:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/04/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:41

06/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:24

Apensado ao processo

21/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 19:53

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

01/07/2025, 19:53

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:51

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Resposta

30/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 14:43

Desapensado do processo

24/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0104088-12.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE PEREIRA - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída.

02/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2024, 19:02

Conclusos para despacho

14/11/2024, 00:37

Apensado ao processo

06/11/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 07:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 12:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:42

Desapensado do processo

03/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 22:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 22:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 22:13

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2022, 10:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2022, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:50

Juntada de Ofício

20/05/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 11:24

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 18:21

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:19

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:26

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:32

Decisão

24/01/2022, 14:31

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:28

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 11:41

Apensado ao processo

20/01/2022, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2021, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2020, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2020, 15:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2020, 08:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2020, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2020, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2020, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2020, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2020, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 12:05

Conclusos para despacho

17/01/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 21:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2019, 14:16

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:45

Processo Entranhado

18/09/2019, 16:45

Incidente Processual Instaurado

18/09/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:36

Processo Entranhado

18/09/2019, 16:36

Incidente Processual Instaurado

18/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2019, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2019, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2019, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2019, 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2019, 15:25

Conclusos para despacho

12/07/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 18:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2019, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2019, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2019, 11:57

Proferido Despacho

01/07/2019, 17:58

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 11:58

Juntada de Certidão

28/06/2019, 11:58

Proferido Despacho

12/06/2019, 18:18

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2018, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2018, 12:17

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 08:49

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:19

Despacho

•10/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:25

Decisão

•23/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:46

Despacho

•21/03/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:16

Despacho

•20/11/2024, 19:02

Sentença

•03/10/2024, 11:42

Decisão

•23/05/2022, 15:02

Despacho

•10/05/2022, 11:24

Todos os documentos(32)

Decisão

•01/07/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:19

Despacho

•10/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:25

Decisão

•23/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:46

Despacho

•21/03/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:16

Despacho

•20/11/2024, 19:02

Sentença

•03/10/2024, 11:42

Decisão

•23/05/2022, 15:02

Despacho

•10/05/2022, 11:24

Despacho

•19/04/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:06

Decisão

•24/01/2022, 14:31

Decisão

•23/01/2020, 15:47

Despacho

•29/11/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:59

Decisão

•15/07/2019, 15:25

Despacho

•01/07/2019, 17:58

Despacho

•12/06/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 08:49

Decisão

•06/11/2018, 11:51

Sentença

•06/11/2018, 11:51

Decisão

•06/11/2018, 11:51

Decisão

•06/11/2018, 11:51

Decisão

•06/11/2018, 11:51

Decisão

•06/11/2018, 11:51

Decisão

•06/11/2018, 11:51