Execução da Pena 0104088-12.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FELIPE PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
LAIS NAKED ZARATIN
OAB/SP 288002
·
CPF
258.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/04/2026, 12:50
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/04/2026, 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 15:46
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 16:27
Expedição de Mandado.
21/07/2025, 16:24
Apensado ao processo
21/07/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 16:14
Expedição de Ofício.
01/07/2025, 19:53
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
01/07/2025, 19:53
Conclusos para despacho
01/07/2025, 09:51
Conclusos para despacho
01/07/2025, 09:47
Ver todas as movimentações (218)
Todas as movimentações
(218)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/04/2026, 12:50
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/04/2026, 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 15:46
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 16:27
Expedição de Mandado.
21/07/2025, 16:24
Apensado ao processo
21/07/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 16:14
Expedição de Ofício.
01/07/2025, 19:53
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
01/07/2025, 19:53
Conclusos para despacho
01/07/2025, 09:51
Conclusos para despacho
01/07/2025, 09:47
Juntada de Petição de Resposta
30/06/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 18:22
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 14:43
Desapensado do processo
24/06/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 12:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/05/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 09:55
Conclusos para despacho
07/05/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 05:39
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2025, 16:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2025, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025, 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025, 16:40
Conclusos para decisão
15/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0104088-12.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE PEREIRA - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída.
02/04/2025, 00:00
Conclusos para julgamento
01/04/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:01
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:47
Ato ordinatório
31/03/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2025, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 16:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/03/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 16:15
Conclusos para despacho
18/03/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/11/2024, 19:02
Conclusos para despacho
14/11/2024, 00:37
Apensado ao processo
06/11/2024, 12:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/10/2024, 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024, 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2024, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 15:22
Juntada de Outros documentos
21/10/2024, 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024, 07:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024, 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/10/2024, 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024, 12:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2024, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:59
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 11:55
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 11:42
Desapensado do processo
03/10/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 15:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2023, 22:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2023, 22:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023, 22:13
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023, 22:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023, 09:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/06/2022, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2022, 10:09
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2022, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2022, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2022, 15:02
Conclusos para decisão
23/05/2022, 11:09
Conclusos para despacho
20/05/2022, 15:50
Juntada de Ofício
20/05/2022, 15:50
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 11:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2022, 11:24
Conclusos para despacho
09/05/2022, 15:11
Conclusos para despacho
09/05/2022, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 12:05
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 01:13
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 18:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2022, 18:21
Conclusos para decisão
19/04/2022, 17:19
Conclusos para despacho
17/03/2022, 11:26
Juntada de Certidão
17/03/2022, 11:23
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 14:32
Decisão
24/01/2022, 14:31
Conclusos para decisão
20/01/2022, 17:06
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 12:28
Juntada de Certidão
20/01/2022, 11:42
Juntada de Outros documentos
20/01/2022, 11:41
Apensado ao processo
20/01/2022, 11:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2021, 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2021, 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2021, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2021, 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 15:06
Juntada de Outros documentos
14/12/2021, 15:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2020, 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2020, 15:38
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2020, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2020, 08:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2020, 18:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2020, 18:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2020, 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2020, 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2020, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2020, 16:51
Juntada de Outros documentos
21/02/2020, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2020, 14:58
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 14:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2020, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 12:05
Conclusos para despacho
17/01/2020, 14:15
Juntada de Outros documentos
17/01/2020, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020, 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020, 21:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2019, 14:16
Conclusos para despacho
22/11/2019, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 18:25
Expedição de Certidão.
07/10/2019, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019, 16:59
Juntada de Outros documentos
07/10/2019, 16:58
Juntada de Outros documentos
07/10/2019, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 16:45
Processo Entranhado
18/09/2019, 16:45
Incidente Processual Instaurado
18/09/2019, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 16:36
Processo Entranhado
18/09/2019, 16:36
Incidente Processual Instaurado
18/09/2019, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019, 17:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/07/2019, 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2019, 16:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2019, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2019, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2019, 14:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2019, 15:25
Conclusos para despacho
12/07/2019, 18:51
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 18:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/07/2019, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2019, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2019, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2019, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2019, 11:57
Proferido Despacho
01/07/2019, 17:58
Conclusos para despacho
28/06/2019, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2019, 11:58
Juntada de Certidão
28/06/2019, 11:58
Proferido Despacho
12/06/2019, 18:18
Conclusos para despacho
27/05/2019, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019, 19:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2018, 12:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2018, 12:17
Expedição de Ofício.
07/11/2018, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2018, 08:49
Distribuído por competência exclusiva
06/11/2018, 11:50
Documentos
Decisão
•
01/07/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 12:41
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 09:19
Despacho
•
10/06/2025, 12:45
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 10:25
Decisão
•
23/04/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:46
Despacho
•
21/03/2025, 19:15
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 16:16
Despacho
•
20/11/2024, 19:02
Sentença
•
03/10/2024, 11:42
Decisão
•
23/05/2022, 15:02
Despacho
•
10/05/2022, 11:24
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Todos os documentos
(32)
Decisão
•
01/07/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 12:41
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 09:19
Despacho
•
10/06/2025, 12:45
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 10:25
Decisão
•
23/04/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:46
Despacho
•
21/03/2025, 19:15
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 16:16
Despacho
•
20/11/2024, 19:02
Sentença
•
03/10/2024, 11:42
Decisão
•
23/05/2022, 15:02
Despacho
•
10/05/2022, 11:24
Despacho
•
19/04/2022, 18:21
Ato Ordinatório
•
25/02/2022, 11:06
Decisão
•
24/01/2022, 14:31
Decisão
•
23/01/2020, 15:47
Despacho
•
29/11/2019, 14:16
Ato Ordinatório
•
07/10/2019, 16:59
Decisão
•
15/07/2019, 15:25
Despacho
•
01/07/2019, 17:58
Despacho
•
12/06/2019, 18:18
Ato Ordinatório
•
07/11/2018, 08:49
Decisão
•
06/11/2018, 11:51
Sentença
•
06/11/2018, 11:51
Decisão
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06/11/2018, 11:51
Decisão
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06/11/2018, 11:51
Decisão
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06/11/2018, 11:51
Decisão
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06/11/2018, 11:51
Decisão
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06/11/2018, 11:51