Execução da Pena 0003091-46.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PITER JESSE TEIXEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ROSSI VALE

OAB/SP 322847·CPF·Representa: Réu

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

OAB/SP 151743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 14:10

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 14:10

Decisão

•25/11/2025, 17:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:39

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:02

Concedida Progressão de regime

20/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dalmo Armando Romancio Ognibene (OAB 151743/SP) Processo 0003091-46.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: PITER JESSE TEIXEIRA DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:28

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:22

Declarada a Remição

05/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:08

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:52

Ato ordinatório

22/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

05/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:24

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 13:24

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:06

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:02

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:26

Homologado o Cálculo

26/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 12:01

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:30

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 19:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:53

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 12:53

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:29

Realizado Cálculo

14/12/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 22:02

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

01/12/2022, 19:40

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 11:39

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 12:08

Juntada de Certidão

27/10/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:37

Decisão

•20/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:38

Despacho

•25/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:39

Decisão

•31/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:16

Decisão

•05/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:26

Decisão

•11/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:04

Todos os documentos(32)

Decisão

•11/12/2025, 14:10

Decisão

•25/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:37

Decisão

•20/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:38

Despacho

•25/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:39

Decisão

•31/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:16

Decisão

•05/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:26

Decisão

•11/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:51

Despacho

•23/06/2024, 14:09

Despacho

•06/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:40

Decisão

•22/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:08

Despacho

•02/10/2023, 16:15

Decisão

•26/09/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:38

Despacho

•28/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:28

Decisão

•04/02/2023, 17:03

Despacho

•09/01/2023, 19:19

Decisão

•14/12/2022, 12:53

Decisão

•01/12/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:15

Decisão

•27/10/2022, 12:01