Execução da Pena 0001745-70.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAYQUE ARAUJO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

KALED LAKIS

OAB/SP 128499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 10:22

Juntada de Alvará

16/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(88)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 13:26

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:10

Decisão

•22/01/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 10:22

Juntada de Alvará

16/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:43

Concedida Progressão de regime

18/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:53

Declarada a Remição

20/10/2025, 11:53

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:52

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 0001745-70.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: KAYQUE ARAUJO DE SOUZA - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado KAYQUE ARAUJO DE SOUZA, RG: 53060043, RJI: 224360525-71, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público. Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo detento, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1521236-17.2019.8.26.0050. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:20

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:31

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:01

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:48

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:42

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2024, 13:43

Decisão

•18/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:16

Decisão

•20/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:38

Decisão

•29/04/2025, 17:50

Decisão

•31/03/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:49

Despacho

•18/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:36

Decisão

•29/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/02/2026, 14:10

Decisão

•22/01/2026, 10:22

Decisão

•18/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:16

Decisão

•20/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:38

Decisão

•29/04/2025, 17:50

Decisão

•31/03/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:49

Despacho

•18/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:36

Decisão

•29/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:15

Decisão

•22/04/2024, 13:43

Sentença

•22/04/2024, 13:43

Decisão

•22/04/2024, 13:43