Execução da Pena 0003802-77.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
SAULO PORTELA DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA OLGA NOSE
OAB/SP 313349
·
CPF
017.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
LO RUAMA DA SILVA FIDELIS
OAB/SP 372645
·
CPF
221.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA
OAB/SP 442079
·
CPF
412.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 13:29
Suspensão do Prazo
31/03/2026, 17:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2026, 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2026, 12:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2026, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2026, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2026, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2026, 15:26
Conclusos para decisão
06/03/2026, 15:24
Expedição de Mandado.
06/03/2026, 15:16
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 15:15
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 10:05
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 13:29
Suspensão do Prazo
31/03/2026, 17:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2026, 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2026, 12:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2026, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2026, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2026, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2026, 15:26
Conclusos para decisão
06/03/2026, 15:24
Expedição de Mandado.
06/03/2026, 15:16
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 15:15
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:00
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2026, 15:54
Juntada de Alvará
26/02/2026, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 07:02
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 06:30
Concedido o Livramento Condicional
26/02/2026, 06:29
Conclusos para decisão
25/02/2026, 11:21
Conclusos para despacho
23/02/2026, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 12:42
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/02/2026, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 18:48
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2026, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 04:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 11:03
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 10:38
Ato ordinatório
19/01/2026, 10:37
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2026, 19:16
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 09:04
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 08:06
Declarada a Remição
07/01/2026, 08:05
Conclusos para decisão
03/01/2026, 16:23
Conclusos para despacho
05/12/2025, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 14:02
Ato ordinatório
02/12/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2025, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 15:36
Homologado o Cálculo
24/10/2025, 15:36
Conclusos para decisão
24/10/2025, 13:35
Conclusos para despacho
24/10/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:57
Ato ordinatório
07/10/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 14:10
Declarada a Remição
02/10/2025, 14:10
Conclusos para decisão
02/10/2025, 13:35
Conclusos para despacho
16/09/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 14:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/09/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 09:28
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 07:34
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0003802-77.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SAULO PORTELA DE OLIVEIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:14
Homologado o Cálculo
31/03/2025, 15:10
Conclusos para decisão
31/03/2025, 11:15
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:10
Juntada de Certidão
28/03/2025, 11:11
Juntada de Certidão
28/03/2025, 11:11
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/03/2025, 11:10
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/03/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:54
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 11:03
Ato ordinatório
20/03/2025, 11:02
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2025, 11:18
Conclusos para despacho
13/01/2025, 10:05
Conclusos para despacho
10/01/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:21
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 13:51
Concedida Progressão de regime
17/12/2024, 13:51
Conclusos para decisão
16/12/2024, 16:52
Conclusos para despacho
16/12/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 18:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/06/2024, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2024, 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024, 01:53
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 01:49
Expedição de Certidão.
09/06/2024, 01:08
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 15:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2024, 15:15
Conclusos para decisão
29/05/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 17:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2024, 17:48
Conclusos para despacho
12/04/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 21:18
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 15:11
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 02:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 18:05
Suspensão do Prazo
15/12/2023, 22:24
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 00:56
Expedição de Ofício.
09/08/2023, 18:48
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 16:59
Homologado o Cálculo
09/08/2023, 16:56
Conclusos para decisão
09/08/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 15:18
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 09:59
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 10:50
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 08:42
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 08:40
Distribuído por competência exclusiva
08/03/2023, 10:48
Documentos
Decisão
•
06/03/2026, 15:26
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 15:54
Decisão
•
26/02/2026, 06:29
Ato Ordinatório
•
09/02/2026, 16:13
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 11:30
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 09:27
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 10:37
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 11:25
Decisão
•
07/01/2026, 08:05
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 14:49
Decisão
•
24/10/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 09:57
Decisão
•
02/10/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 14:33
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Decisão
•
06/03/2026, 15:26
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 15:54
Decisão
•
26/02/2026, 06:29
Ato Ordinatório
•
09/02/2026, 16:13
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 11:30
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 09:27
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 10:37
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 11:25
Decisão
•
07/01/2026, 08:05
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 14:49
Decisão
•
24/10/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 09:57
Decisão
•
02/10/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 09:29
Decisão
•
31/03/2025, 15:10
Acórdão
•
28/03/2025, 11:11
Acórdão
•
28/03/2025, 11:11
Acórdão
•
28/03/2025, 11:10
Acórdão
•
28/03/2025, 11:10
Acórdão
•
28/03/2025, 11:10
Acórdão
•
28/03/2025, 11:10
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:02
Despacho
•
13/01/2025, 11:18
Decisão
•
17/12/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 15:55
Decisão
•
29/05/2024, 15:15
Despacho
•
14/04/2024, 17:48
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 15:11
Decisão
•
09/08/2023, 16:56
Acórdão
•
13/06/2023, 10:50
Acórdão
•
13/06/2023, 10:50
Acórdão
•
13/06/2023, 10:50
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:42
Acórdão
•
02/06/2023, 08:40
Acórdão
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02/06/2023, 08:40
Despacho
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08/03/2023, 10:48
Decisão
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08/03/2023, 10:48
Decisão
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08/03/2023, 10:48
Sentença
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08/03/2023, 10:48
Decisão
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08/03/2023, 10:48
Decisão
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08/03/2023, 10:48
Decisão
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08/03/2023, 10:47