Execução da Pena 0010793-62.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:32

Todas as movimentações(127)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP), Barbara Sandrin Leone (OAB 511292/SP) Processo 0010793-62.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: PÂMELA BEATRIZ PORTO - Posto isso, INDEFIRO a concessão de indulto ao sentenciado PÂMELA BEATRIZ PORTO, CPF: 50010146890, MTR: 1300233-2, RG: 45264116, RJI: 224510442-58, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:09

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 0010793-62.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: PÂMELA BEATRIZ PORTO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 123/125) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 04 (quatro) horas de estudo para oportuno aproveitamento (fls. 51/52), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 05 (cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Declarada a Remição

31/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:17

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 09:16

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:23

Apensado ao processo

02/07/2024, 11:12

Apensado ao processo

02/07/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

05/06/2024, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:00

Unificação e Soma de Penas

24/05/2024, 15:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

24/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 07:40

Declarada a Remição

29/04/2024, 10:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:44

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:24

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:39

Expedição de Ofício.

03/12/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

30/11/2023, 17:23

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:40

Despacho

•21/01/2026, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:32

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:32

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:32

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:32

Todos os documentos(36)

Despacho

•29/04/2026, 16:40

Despacho

•21/01/2026, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:33

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:32

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:32

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:32

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:32

Acórdão (Digitalizado)

•21/01/2026, 10:32

Decisão

•13/10/2025, 14:31

Despacho

•08/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:30

Decisão

•13/05/2025, 16:49

Despacho

•29/04/2025, 11:35

Decisão

•15/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:24

Decisão

•31/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:32

Despacho

•17/03/2025, 14:29

Decisão

•15/07/2024, 09:16

Despacho

•06/06/2024, 16:43

Decisão

•24/05/2024, 15:59

Decisão

•24/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:18

Decisão

•29/04/2024, 10:47

Decisão

•18/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:50

Despacho

•19/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:33