Execução da Pena 0024957-05.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 16:14

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

25/01/2026, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(132)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 16:14

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:17

27/01/2026, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

25/01/2026, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/10/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 16:11

Juntada de Alvará

23/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:19

Concedido o Livramento Condicional

23/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

22/07/2025, 20:14

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:27

Homologado o Cálculo

16/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 19:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:54

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julião Garcia da Silva (OAB 191384/SP) Processo 0024957-05.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO BENÍCIO DE ASSIS SOUSA - Ante o local de prisão de MURILO BENÍCIO DE ASSIS SOUSA, CPF: 499.384.828-56, MTR: 1381765-5, RG: 53019861, RJI: 245673490-55, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 19:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:11

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão

03/04/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julião Garcia da Silva (OAB 191384/SP) Processo 0024957-05.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO BENÍCIO DE ASSIS SOUSA - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 19:14

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:09

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:49

Distribuído por competência exclusiva

07/11/2024, 17:26

Decisão

•30/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:11

Decisão

•23/07/2025, 13:19

Decisão

•16/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:37

Decisão

•16/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:02

Decisão

•09/05/2025, 19:51

Termo de Publicação de Acórdão

•22/04/2025, 12:11

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Todos os documentos(39)

Despacho

•27/01/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:17

Decisão

•30/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:11

Decisão

•23/07/2025, 13:19

Decisão

•16/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:37

Decisão

•16/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:02

Decisão

•09/05/2025, 19:51

Termo de Publicação de Acórdão

•22/04/2025, 12:11

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Acórdão

•22/04/2025, 12:06

Acórdão

•22/04/2025, 12:05

Acórdão

•22/04/2025, 12:05

Acórdão

•22/04/2025, 12:05

Acórdão

•22/04/2025, 12:05

Acórdão

•22/04/2025, 12:05

Decisão

•07/04/2025, 18:28

Despacho

•31/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:58

Despacho

•18/02/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:50

Decisão

•07/11/2024, 17:26

Sentença

•07/11/2024, 17:26

Decisão

•07/11/2024, 17:26