Execução da Pena 0001950-11.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barretos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

OAB/SP 440563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:09

Juntada de Ofício

29/04/2026, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:14

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:24

Todas as movimentações(301)

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:09

Juntada de Ofício

29/04/2026, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:09

Despacho

•13/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:14

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:51

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 09:10

Juntada de Mandado

12/03/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:41

Juntada de Ofício

20/02/2026, 11:35

Juntada de Ofício

20/02/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:54

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 16:08

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:28

Concedido o Livramento Condicional

28/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:39

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 08:38

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:24

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 07:08

Conclusos para despacho

13/01/2026, 18:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:03

Declarada a Remição

14/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:47

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:03

Declarada a Remição

03/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:11

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 23:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:12

Homologado o Cálculo

04/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB 440563/SP) Processo 0001950-11.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO SILVEIRA - Posto isso, CONCEDO ao condenado LUIZ FERNANDO SILVEIRA, CPF: 425.378.068-75, MTR: 800887, RG: 40.090.753, RJI: 224363208-43, Penitenciaria de Taiuva, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:45

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 23:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de Resposta

16/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:13

Não Concedida a Progressão de Regime

18/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

17/09/2024, 22:39

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 08:17

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:02

Declarada a Remição

22/07/2024, 10:49

Conclusos para decisão

19/07/2024, 20:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 09:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:03

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:45

Declarada a Remição

06/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:02

Declarada a Remição

10/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

09/04/2024, 19:53

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:57

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 09:43

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:10

Despacho

•13/02/2026, 16:33

Decisão

•05/02/2026, 13:35

Decisão

•28/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:38

Despacho

•21/01/2026, 14:29

Despacho

•14/01/2026, 07:08

Decisão

•05/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:32

Decisão

•14/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:26

Decisão

•23/10/2025, 15:46

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:09

Despacho

•13/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:10

Despacho

•13/02/2026, 16:33

Decisão

•05/02/2026, 13:35

Decisão

•28/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:38

Despacho

•21/01/2026, 14:29

Despacho

•14/01/2026, 07:08

Decisão

•05/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:32

Decisão

•14/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:26

Decisão

•23/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:50

Decisão

•03/09/2025, 16:35

Despacho

•01/09/2025, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:09

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 23:21

Decisão

•04/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:02

Decisão

•31/03/2025, 16:44

Despacho

•18/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:56

Despacho

•06/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:35

Despacho

•27/01/2025, 13:30

Despacho

•15/01/2025, 16:07

Despacho

•12/12/2024, 16:17

Decisão

•18/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:16

Despacho

•04/09/2024, 13:49

Despacho

•16/08/2024, 14:45

Despacho

•12/08/2024, 09:45

Despacho

•29/07/2024, 08:17

Decisão

•22/07/2024, 10:49

Despacho

•15/07/2024, 10:15

Decisão

•15/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:27

Despacho

•10/06/2024, 09:53

Decisão

•06/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:04

Despacho

•15/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:37

Decisão

•10/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 06:45

Decisão

•29/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:18

Sentença

•08/03/2023, 12:15