Execução da Pena 7014469-30.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/02/2026, 10:33

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(555)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:40

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:14

Decisão

•24/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/02/2026, 10:33

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 16:02

Não Concedido o Livramento Condicional

30/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:15

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:12

Determinada a Regressão de Regime

16/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7014469-30.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Barboza - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de comutação ao sentenciado Thiago Barboza, MTR: 449438-1, RF: 449.438-1, RG: 32962872, RGC: 61069537, RJI: 170230064-80, CNPJ: 51.174.001/0001-93, CPP de Jardinópolis.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

05/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7014469-30.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Barboza - Manifeste-se o Ministério Público.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7014469-30.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Barboza - Posto isso, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Thiago Barboza, MTR: 449438-1, RF: 449.438-1, RG: 32962872, RGC: 61069537, RJI: 170230064-80, CPP de Jardinópolis, para o regime prisional FECHADO.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:09

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:19

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:34

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:41

Declarada a Remição

24/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:43

Concedida Progressão de regime

02/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:40

Conclusos para despacho

01/05/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:55

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de Resposta

21/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:09

Determinada a Regressão de Regime

08/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Resposta

01/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:38

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

04/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/07/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:50

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de Resposta

06/07/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:29

Conclusos para despacho

28/06/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:07

Proferido Despacho

18/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:49

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:56

Desapensado do processo

03/11/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2021, 07:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2021, 07:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2021, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2021, 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2021, 19:17

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 02:48

Apensado ao processo

16/09/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:33

Proferido Despacho

15/09/2021, 16:33

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2021, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2021, 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/09/2021, 15:12

Conclusos para decisão

13/09/2021, 18:13

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:11

Juntada de Mandado

13/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 15:26

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:16

Juntada de Ofício

13/09/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 12:00

Decisão

27/06/2019, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2019, 17:35

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 18:26

Decisão

14/06/2019, 18:26

Conclusos para decisão

14/06/2019, 15:55

Conclusos para despacho

06/06/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:43

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:45

Juntada de Ofício

10/01/2019, 16:22

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:21

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:23

Juntada de Certidão

06/11/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 09:41

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:58

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 17:01

Decisão

22/10/2018, 16:40

Conclusos para decisão

22/10/2018, 15:00

Conclusos para decisão

18/10/2018, 11:51

Conclusos para decisão

18/10/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:07

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:36

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 10:39

Concedida Progressão de regime

08/05/2018, 17:47

Conclusos para decisão

08/05/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 20:26

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 09:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 09:17

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 12:26

Declarada a Remição

06/04/2018, 12:28

Conclusos para decisão

05/04/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2017, 15:21

Conclusos para decisão

21/11/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 19:04

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 12:25

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 15:28

Decisão

25/05/2017, 11:10

Conclusos para decisão

19/05/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 13:55

Juntada de Mandado

14/03/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 17:35

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 12:22

Desapensado do processo

13/03/2017, 12:03

Apensado ao processo

13/03/2017, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2016, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2016, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2016, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2016, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2016, 15:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:29

Juntada de Ofício

21/03/2016, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:21

Juntada de Certidão

21/03/2016, 15:21

Juntada de Ofício

21/03/2016, 15:21

Juntada de Certidão

21/03/2016, 15:21

Juntada de Certidão

21/03/2016, 15:21

Juntada de Ofício

21/03/2016, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:20

Juntada de Certidão

21/03/2016, 15:20

Juntada de Ofício

21/03/2016, 15:20

Juntada de Certidão

21/03/2016, 15:19

Juntada de Ofício

21/03/2016, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:19

Juntada de Certidão

21/03/2016, 15:19

Juntada de Ofício

21/03/2016, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:18

Juntada de Certidão

21/03/2016, 15:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2016, 15:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2016, 15:15

Juntada de Ofício

21/03/2016, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:14

Juntada de Certidão

21/03/2016, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2016, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:09

Juntada de Ofício

21/03/2016, 15:08

Juntada de Petição de Denúncia

21/03/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 14:47

Apensado ao processo

21/03/2016, 11:14

Apensado ao processo

21/03/2016, 11:14

Apensado ao processo

21/03/2016, 11:13

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2014, 00:00

Outros

22/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2014, 00:00

Outros

24/03/2014, 00:00

Outros

20/03/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Outros

06/02/2014, 00:00

Outros

29/01/2014, 00:00

Outros

18/12/2013, 00:00

Outros

17/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

12/12/2013, 00:00

Outros

10/12/2013, 00:00

Outros

05/12/2013, 00:00

Outros

05/12/2013, 00:00

Outros

05/12/2013, 00:00

Outros

29/11/2013, 00:00

Outros

28/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 00:00

Outros

02/10/2013, 00:00

Outros

24/09/2013, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/09/2013, 00:00

Outros

16/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 00:00

Outros

10/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

13/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/12/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

14/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

25/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

08/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2011, 00:00

Autos com FUNAP

29/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2010, 00:00

Autos no Arquivo

01/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2010, 00:00

Outros

12/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2009, 00:00

Autos na Juntada

07/10/2009, 00:00

Outros

02/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2009, 00:00

Autos na Juntada

27/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/09/2008, 00:00

Autos na Juntada

27/01/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:57

Despacho

•22/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:19

Decisão

•30/09/2025, 16:02

Decisão

•30/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:23

Decisão

•04/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:53

Decisão

•16/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:52

Decisão

•07/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:27

Despacho

•07/04/2025, 10:35

Todos os documentos(105)

Despacho

•16/04/2026, 13:14

Decisão

•24/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:57

Despacho

•22/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:19

Decisão

•30/09/2025, 16:02

Decisão

•30/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:23

Decisão

•04/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:53

Decisão

•16/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:52

Decisão

•07/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:27

Despacho

•07/04/2025, 10:35

Despacho

•31/03/2025, 17:09

Decisão

•31/03/2025, 16:55

Decisão

•24/01/2025, 14:11

Decisão

•01/07/2024, 13:18

Decisão

•24/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:52

Decisão

•02/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:35

Decisão

•05/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:27

Decisão

•19/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:43

Decisão

•08/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:55

Decisão

•22/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:06

Decisão

•31/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:01

Decisão

•08/07/2022, 16:47

Decisão

•29/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:35

Despacho

•18/01/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:19

Decisão

•25/10/2021, 19:17

Despacho

•15/09/2021, 16:33

Decisão

•14/09/2021, 15:12

Decisão

•27/06/2019, 12:00

Decisão

•14/06/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 16:48

Decisão

•22/10/2018, 16:40

Decisão

•08/05/2018, 17:47

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 09:18

Decisão

•06/04/2018, 12:28

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 14:02

Despacho

•22/11/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 10:57

Decisão

•25/05/2017, 11:10

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 12:06

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 12:23

Ato Ordinatório

•21/03/2016, 15:46

Decisão

•21/03/2016, 15:21

Decisão

•21/03/2016, 15:21

Decisão

•21/03/2016, 15:21

Decisão

•21/03/2016, 15:21

Despacho

•21/03/2016, 15:20

Decisão

•21/03/2016, 15:19

Decisão

•21/03/2016, 15:19

Decisão

•21/03/2016, 15:19

Decisão

•21/03/2016, 15:19

Decisão

•21/03/2016, 15:18

Acórdão

•21/03/2016, 15:18

Acórdão

•21/03/2016, 15:18

Acórdão

•21/03/2016, 15:18

Acórdão

•21/03/2016, 15:18

Acórdão

•21/03/2016, 15:18

Acórdão

•21/03/2016, 15:18

Acórdão

•21/03/2016, 15:18

Acórdão

•21/03/2016, 15:18

Acórdão

•21/03/2016, 15:18

Acórdão

•21/03/2016, 15:15

Acórdão

•21/03/2016, 15:15

Acórdão

•21/03/2016, 15:15

Acórdão

•21/03/2016, 15:15

Acórdão

•21/03/2016, 15:15

Acórdão

•21/03/2016, 15:15

Acórdão

•21/03/2016, 15:15

Acórdão

•21/03/2016, 15:15

Acórdão

•21/03/2016, 15:15

Decisão

•21/03/2016, 15:14

Decisão

•21/03/2016, 15:13

Acórdão

•21/03/2016, 15:13

Acórdão

•21/03/2016, 15:13

Acórdão

•21/03/2016, 15:13

Acórdão

•21/03/2016, 15:13

Acórdão

•21/03/2016, 15:13

Acórdão

•21/03/2016, 15:13

Acórdão

•21/03/2016, 15:13

Acórdão

•21/03/2016, 15:13

Acórdão

•21/03/2016, 15:13

Acórdão

•21/03/2016, 15:13

Decisão

•21/03/2016, 15:12