Execução Fiscal 0006084-68.2001.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2002

Valor da Causa

R$ 65,08

Órgão julgador

03 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAPUA

CNPJ

Autor

MARIO ROERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA

OAB/SP 152464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:29

Julgamento Sem Resolução de Mérito

30/08/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:35

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 04:07

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:29

Julgamento Sem Resolução de Mérito

30/08/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/12/2023, 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Suzana Aparecida Castardo Dacia (OAB 152464/SP) Processo 0006084-68.2001.8.26.0297 - Execução Fiscal - Reqdo: Mario Rde Souza - Vistos. Fls. 236: defiro a suspensão do feito pelo prazo de um (01) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorridos, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que entender de direito, em prosseguimento. Após, voltem conclusos. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:40

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:47

Recebidos os autos

21/10/2022, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2021, 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 17:56

Recebidos os autos

30/11/2021, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2021, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:21

Recebidos os autos

18/12/2020, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2020, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2019, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:33

Recebidos os autos

03/10/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2019, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2018, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 15:21

Recebidos os autos

30/11/2018, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2018, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2018, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2018, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2018, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2017, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2017, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 13:28

Recebidos os autos

17/11/2017, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2017, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2017, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2017, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2017, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 13:16

Recebidos os autos

09/03/2017, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2017, 13:05

Determinada Requisição de Informações

19/09/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 13:10

Recebidos os autos

14/09/2016, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 15:52

Recebidos os autos

16/09/2015, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 21:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2015, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2015, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2015, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2015, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2015, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 13:07

Juntada de Carta precatória

05/02/2015, 15:25

Juntada de Carta precatória

05/02/2015, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2014, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2014, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 10:55

Juntada de Ofício

17/11/2014, 16:06

Juntada de Carta precatória

07/11/2014, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 16:10

Expedição de Ofício.

07/10/2014, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 15:03

Juntada de Carta precatória

25/09/2014, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2014, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2014, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 09:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2014, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2014, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2014, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2014, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2014, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2014, 17:03

Recebidos os autos

30/05/2014, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2013, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2013, 16:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2013, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2012, 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2012, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2012, 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2012, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/06/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/04/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2010, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2010, 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2010, 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2010, 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2009, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2009, 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2009, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2009, 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/04/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/11/2008, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2008, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2008, 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2008, 18:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/05/2008, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/05/2008, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2008, 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2008, 14:25

Conclusos para despacho

07/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2007, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2007, 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2007, 13:17

Recebidos os autos

26/11/2007, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/08/2007, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2007, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2007, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2007, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/05/2007, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/03/2007, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2007, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/03/2007, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/11/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/10/2006, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2006, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2006, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/09/2006, 00:00

Decisão

•22/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Decisão

•22/12/2023, 08:50

Decisão

•22/12/2023, 08:49

Despacho

•22/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 08:49

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:35

Decisão

•22/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Despacho

•22/12/2023, 08:50

Decisão

•22/12/2023, 08:50

Decisão

•22/12/2023, 08:49

Despacho

•22/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 08:49

Despacho

•22/12/2023, 08:49

Despacho

•22/12/2023, 08:49

Despacho

•22/12/2023, 08:49

Decisão

•22/12/2023, 08:49