Execução da Pena 0001759-25.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB/SP 296176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:07

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 19:31

05/11/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:07

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 18:03

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdemir Oliveira dos Santos - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação acerca de págs. 129/163. Intimação - ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0001759-25.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Valdemir Oliveira dos Santos - Intimação - ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0001759-25.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Valdemir Oliveira dos Santos, CPF: 321.852.548-98, RG: 36.647.472, RJI: 192952755-45 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, ante a documentação apresentada (grade de pág. 123/124 - referente ao período de estudo de 02/10/23 a 11/12/23 e 15/02/24 a 13/12/24) e o parecer favorável do Ministério Público, verifica-se que o sentenciado obteve certificado de conclusão do ensino fundamental, o que, de acordo com o §5º do artigo 126 da LEP, acarreta no acréscimo de 1/3 na remição regular prevista no §1º, incisos I e II do mesmo artigo. Assim, declaro remidos pela conclusão do ensino fundamental 99 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a). Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:33

Declarada a Remição

31/03/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:54

Juntada de Ofício

24/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:49

Homologado o Cálculo

11/07/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:54

Declarada a Remição

01/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:10

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:06

Homologado o Cálculo

06/05/2022, 09:05

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:04

Realizado Cálculo

05/05/2022, 14:03

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:39

Decisão

•29/04/2025, 18:03

Despacho

•31/03/2025, 16:36

Decisão

•31/03/2025, 12:30

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:39

Decisão

•29/04/2025, 18:03

Despacho

•31/03/2025, 16:36

Decisão

•31/03/2025, 12:30

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:55

Acórdão

•24/03/2025, 15:54

Acórdão

•24/03/2025, 15:54

Acórdão

•24/03/2025, 15:54

Acórdão

•24/03/2025, 15:54

Acórdão

•24/03/2025, 15:54

Acórdão

•24/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:16

Decisão

•11/07/2022, 09:39

Decisão

•01/07/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:52

Decisão

•06/05/2022, 09:05

Despacho

•20/04/2022, 11:14

Sentença

•20/04/2022, 11:14

Sentença

•20/04/2022, 11:13

Despacho

•20/04/2022, 11:13

Decisão

•20/04/2022, 11:13