Execução da Pena 7002160-40.2012.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RICHARD VINICIUS DA SILVA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUÍS GALLI

OAB/SP 390632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 07:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(437)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:32

Decisão

•26/02/2026, 15:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 07:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:45

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:17

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:36

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:00

Homologado o Cálculo

28/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 19:25

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luís Galli (OAB 390632/SP) Processo 7002160-40.2012.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Richard Vinicius da Silva Moreira - Considerando a petição do advogado e a certidão retro, devolvam-se os autos à VEC de Assis/SP, para a devida regularização, nos termos dos itens 4 e 6.2, do Comunicado CG n. 72/2024.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

31/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:41

Juntada de Mandado

17/10/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:31

Juntada de Ofício

06/09/2023, 09:17

Revogado o Livramento Condicional

01/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:29

Ato ordinatório

23/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2019, 00:00

Declarada a Remição

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

21/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

18/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Outros

05/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

02/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2012, 00:00

Outros

13/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

12/04/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:34

Decisão

•28/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:42

Despacho

•19/08/2025, 16:20

Despacho

•29/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:43

Despacho

•21/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:56

Decisão

•28/04/2025, 19:25

Decisão

•31/03/2025, 15:18

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/04/2026, 09:32

Decisão

•26/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:34

Decisão

•28/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:42

Despacho

•19/08/2025, 16:20

Despacho

•29/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:43

Despacho

•21/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:56

Decisão

•28/04/2025, 19:25

Decisão

•31/03/2025, 15:18

Despacho

•28/11/2024, 11:04

Decisão

•21/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:13

Despacho

•29/01/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:40

Decisão

•01/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:46