Execução da Pena 0004673-28.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO DOS SANTOS JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB/SP 321013·CPF·Representa: Réu

ABIMAEL VIEIRA DE MELO

OAB/SP 333889·CPF·Representa: Réu

FABIO VELOSO MARTINELI

OAB/SP 392514·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DANZI MARCONDES

OAB/SP 302056·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEDROSO DA SILVA

OAB/SP 423056·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB/SP 321013·CPF·Representa: Réu

ABIMAEL VIEIRA DE MELO

OAB/SP 333889·CPF·Representa: Réu

FABIO VELOSO MARTINELI

OAB/SP 392514·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DANZI MARCONDES

OAB/SP 302056·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEDROSO DA SILVA

OAB/SP 423056·CPF·Representa: Réu

LUIZA BERNARDES COSTA

OAB/SP 396793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(95)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:54

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:13

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:51

Declarada a Remição

08/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão

30/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:10

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Abimael Vieira de Melo (OAB 333889/SP), Fábio Veloso Martineli (OAB 392514/SP) Processo 0004673-28.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO DOS SANTOS JORGE - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) MAURICIO DOS SANTOS JORGE, CPF: 327.512.718-71, MT: 1244978-1, RG: 42.614.288-3, RJI: 213827278-43 recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Potim, ante a documentação apresentada (grade de págs. 223/224 - período trabalhado de 27/05/24 a 27/12/24 e 06/01/25 a 28/02/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 32 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:32

Declarada a Remição

31/03/2025, 12:29

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 09:03

Juntada de Ofício

20/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:45

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:06

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:47

Homologado o Cálculo

26/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:51

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2023, 13:15

Despacho

•20/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:42

Despacho

•16/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:47

Decisão

•19/08/2025, 16:13

Decisão

•08/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:18

Decisão

•29/04/2025, 18:04

Decisão

•31/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:54

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Todos os documentos(78)

Decisão

•24/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:27

Despacho

•20/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:42

Despacho

•16/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:47

Decisão

•19/08/2025, 16:13

Decisão

•08/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:18

Decisão

•29/04/2025, 18:04

Decisão

•31/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:54

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:04

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Acórdão

•20/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:37

Decisão

•26/10/2023, 14:37

Despacho

•16/10/2023, 13:15

Decisão

•16/10/2023, 13:14

Decisão

•16/10/2023, 13:14