Execução da Pena 7001176-07.2022.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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Reu

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MONIQUE BUENO DE OLIVEIRA

OAB/SP 430085·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

OAB/SP 516327·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 12:34

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:24

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:30

Despacho

•23/04/2026, 12:34

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23/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 12:34

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:30

Apensado ao processo

10/09/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 06:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 08:24

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monique Bueno de Oliveira (OAB 430085/SP), Caio Henrique Damascena Santana (OAB 516327/SP) Processo 7001176-07.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RODRIGUES COSTA - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de LUCAS RODRIGUES COSTA, RG: 56537871, RGC: 56537871, RJI: 203373770-30, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão para análise de benefícios.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

25/09/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 19:03

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 05:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 20:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:29

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:32

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 00:00

Decisão

•12/01/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:05

Despacho

•28/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 01:07

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:24

Despacho

•02/09/2025, 06:06

Decisão

•13/08/2025, 08:24

Despacho

•12/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:17

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:30

Despacho

•23/04/2026, 12:34

Decisão

•12/01/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:05

Despacho

•28/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 01:07

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:24

Despacho

•02/09/2025, 06:06

Decisão

•13/08/2025, 08:24

Despacho

•12/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:17

Despacho

•31/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:01

Despacho

•02/10/2024, 15:14

Despacho

•17/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 05:33

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:28

Despacho

•17/07/2024, 13:54

Despacho

•28/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

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