Execução da Pena 0020041-14.2019.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santo Andre
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARINA PIRES ARRAIS
CPF
477.***.***-86
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Reu
Advogados / Representantes
SILVIO ROBERTO RAVIN
OAB/SP 193857
·
CPF
163.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ GUILHERME SILVA MADEIRA
OAB/MG 210227
·
CPF
125.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
27/04/2026, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 16:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 14:14
Conclusos para despacho
24/02/2026, 11:19
Conclusos para despacho
20/02/2026, 19:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/01/2026, 10:53
Juntada de Certidão
22/01/2026, 09:09
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 09:01
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 13:30
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2026, 15:23
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 15:21
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 15:21
Ver todas as movimentações (343)
Todas as movimentações
(343)
Juntada de Outros documentos
27/04/2026, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 16:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 14:14
Conclusos para despacho
24/02/2026, 11:19
Documentos
Despacho
•
24/02/2026, 14:14
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 15:23
Conclusos para despacho
20/02/2026, 19:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/01/2026, 10:53
Juntada de Certidão
22/01/2026, 09:09
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 09:01
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 13:30
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2026, 15:23
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 15:21
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 15:21
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 15:07
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 15:06
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 15:06
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 14:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2025, 11:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2025, 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2025, 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 14:05
Expedição de Mandado.
04/11/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 18:40
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 11:20
Expedição de Alvará.
13/10/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:25
Expedição de Certidão.
11/10/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 17:50
Concedida Progressão de regime
10/10/2025, 17:49
Conclusos para julgamento
09/10/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2025, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 07:57
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 16:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/09/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 19:33
Ato ordinatório
26/08/2025, 19:33
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 19:02
Juntada de Outros documentos
26/08/2025, 12:01
Conclusos para julgamento
05/08/2025, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 23:56
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 18:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/07/2025, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 18:02
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2025, 17:39
Conclusos para despacho
29/05/2025, 07:33
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 07:14
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Roberto Ravin (OAB 193857/SP), Luiz Guilherme Silva Madeira (OAB 210227/MG) Processo 0020041-14.2019.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectda: MARINA PIRES ARRAIS - Vista à Defesa.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2025, 13:40
Conclusos para despacho
10/02/2025, 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 13:05
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 21:05
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 21:05
Homologado o Cálculo
28/10/2024, 21:04
Conclusos para decisão
28/10/2024, 21:03
Conclusos para despacho
25/10/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:55
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 16:33
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 01:17
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 15:19
Desacolhida a Prisão Domiciliar
22/08/2024, 15:15
Conclusos para julgamento
22/08/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 23:40
Expedição de Certidão.
29/06/2024, 02:30
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 15:51
Declarada a Remição
18/06/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 10:22
Conclusos para julgamento
17/06/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 02:09
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 17:08
Concedida Progressão de regime
02/04/2024, 17:07
Conclusos para decisão
02/04/2024, 15:41
Conclusos para despacho
02/04/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 12:29
Suspensão do Prazo
25/01/2024, 21:42
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 17:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/01/2024, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:22
Conclusos para julgamento
08/01/2024, 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 20:23
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 13:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2023, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 01:24
Conclusos para julgamento
18/12/2023, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
16/12/2023, 09:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2023, 09:50
Conclusos para despacho
15/12/2023, 15:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2023, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 17:36
Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 17:35
Juntada de Mandado
11/12/2023, 17:35
Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 17:35
Apensado ao processo
07/12/2023, 06:31
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023, 05:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 10:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2023, 09:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2023, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2023, 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2023, 18:42
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 18:39
Juntada de Outros documentos
29/11/2023, 18:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2023, 16:45
Conclusos para decisão
28/11/2023, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 10:55
Expedição de Mandado.
22/11/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 09:29
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 09:29
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
21/11/2023, 16:56
Conclusos para julgamento
17/11/2023, 16:09
Conclusos para despacho
14/11/2023, 15:21
Juntada de Outros documentos
14/11/2023, 15:19
Apensado ao processo
14/11/2023, 15:14
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
27/10/2023, 11:49
Conclusos para julgamento
26/10/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 13:42
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 06:56
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 13:18
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 13:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2023, 13:51
Conclusos para despacho
27/07/2023, 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 20:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2023, 20:40
Conclusos para despacho
22/06/2023, 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023, 16:01
Expedição de Mandado.
06/12/2022, 15:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022, 23:40
Conclusos para despacho
16/11/2022, 20:20
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 07:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 16:16
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/09/2022, 20:13
Conclusos para despacho
26/09/2022, 21:10
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 21:09
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 21:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/09/2022, 16:08
Conclusos para despacho
09/09/2022, 10:58
Juntada de Certidão
09/09/2022, 10:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/09/2022, 13:24
Conclusos para despacho
02/09/2022, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 15:40
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022, 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 13:55
Expedição de Mandado.
26/08/2022, 10:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2022, 13:47
Conclusos para despacho
23/08/2022, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 17:35
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 13:19
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 06:33
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 18:42
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 15:35
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 15:34
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 15:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2022, 14:06
Conclusos para despacho
26/07/2022, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 18:06
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022, 19:35
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 06:32
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022, 09:22
Juntada de Outros documentos
07/07/2022, 09:21
Juntada de Outros documentos
07/07/2022, 09:19
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022, 13:53
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 19:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2021, 19:52
Conclusos para despacho
06/10/2021, 21:13
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 21:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2021, 18:44
Conclusos para despacho
02/09/2021, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 01:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021, 01:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/07/2021, 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2021, 14:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2021, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2021, 16:35
Conclusos para despacho
28/05/2021, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021, 15:16
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 13:00
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021, 09:43
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 09:41
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021, 16:29
Juntada de Outros documentos
30/04/2021, 16:27
Juntada de Outros documentos
30/04/2021, 16:24
Juntada de Outros documentos
30/04/2021, 12:15
Juntada de Outros documentos
30/04/2021, 11:27
Juntada de Outros documentos
28/04/2021, 17:09
Proferido Despacho
26/04/2021, 18:07
Conclusos para despacho
26/04/2021, 16:13
Conclusos para despacho
26/04/2021, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021, 12:45
Juntada de Outros documentos
03/11/2020, 09:46
Suspensão do Prazo
05/04/2020, 13:09
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 14:50
Juntada de Outros documentos
04/03/2020, 10:12
Juntada de Outros documentos
22/01/2020, 15:39
Proferido Despacho
10/01/2020, 18:24
Conclusos para despacho
10/01/2020, 16:57
Conclusos para despacho
10/01/2020, 14:36
Juntada de Ofício
10/01/2020, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020, 14:17
Expedição de Certidão.
15/12/2019, 09:07
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019, 16:36
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2019, 15:34
Juntada de Certidão
25/11/2019, 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019, 11:27
Juntada de Mandado
13/11/2019, 11:27
Expedição de Mandado.
09/10/2019, 11:14
Proferido Despacho
03/10/2019, 14:55
Conclusos para despacho
03/10/2019, 14:07
Conclusos para despacho
03/10/2019, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 14:57
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019, 11:09
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 11:07
Juntada de Outros documentos
27/09/2019, 11:01
Expedição de Ofício.
25/09/2019, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2019, 15:24
Distribuído por competência exclusiva
24/09/2019, 10:40
Decisão
•
10/10/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
04/10/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 11:37
Decisão
•
05/09/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 19:33
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 18:02
Despacho
•
02/06/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 17:27
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 09:40
Despacho
•
11/02/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 12:05
Decisão
•
28/10/2024, 21:04
Ver todos os documentos (67)
Todos os documentos
(67)
Despacho
•
24/02/2026, 14:14
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 15:23
Decisão
•
10/10/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
04/10/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 11:37
Decisão
•
05/09/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 19:33
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 18:02
Despacho
•
02/06/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 17:27
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 09:40
Despacho
•
11/02/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 12:05
Decisão
•
28/10/2024, 21:04
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 16:29
Decisão
•
22/08/2024, 15:15
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 12:20
Decisão
•
18/06/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 09:11
Decisão
•
02/04/2024, 17:07
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 11:27
Decisão
•
16/01/2024, 17:14
Despacho
•
19/12/2023, 13:10
Despacho
•
16/12/2023, 09:50
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 10:51
Decisão
•
29/11/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 09:33
Sentença
•
21/11/2023, 16:56
Sentença
•
27/10/2023, 11:49
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 13:43
Despacho
•
28/07/2023, 13:51
Despacho
•
30/06/2023, 20:40
Despacho
•
18/11/2022, 23:40
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 10:51
Despacho
•
28/09/2022, 20:13
Despacho
•
20/09/2022, 16:08
Despacho
•
08/09/2022, 13:24
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 14:57
Despacho
•
25/08/2022, 13:47
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 15:57
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 09:29
Despacho
•
26/07/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 10:18
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 09:22
Ato Ordinatório
•
23/03/2022, 13:53
Despacho
•
07/10/2021, 19:52
Despacho
•
02/09/2021, 18:44
Ato Ordinatório
•
02/09/2021, 01:35
Ato Ordinatório
•
27/05/2021, 15:16
Ato Ordinatório
•
19/05/2021, 09:43
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 16:29
Despacho
•
26/04/2021, 18:07
Despacho
•
10/01/2020, 18:24
Ato Ordinatório
•
04/12/2019, 10:48
Ato Ordinatório
•
25/11/2019, 15:34
Despacho
•
03/10/2019, 14:55
Ato Ordinatório
•
27/09/2019, 11:09
Ato Ordinatório
•
24/09/2019, 15:24
Sentença
•
24/09/2019, 10:40
Decisão
•
24/09/2019, 10:40
Decisão
•
24/09/2019, 10:40