Execução de Título Extrajudicial 1002910-43.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.455,06

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:07

Juntada de Certidão

28/05/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:20

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:07

Juntada de Certidão

28/05/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:20

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Welton Vander Bernal do Nascimento (OAB 411231/SP), Eric Emanoel Bodini Cangiani (OAB 432628/SP) Processo 1002910-43.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Terraço Matão - Por mera liberalidade, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção para adequar a planilha de débito para constar os débitos vencidos e excluir as parcelas relativas ao acordo, considerando o teor da Decisão 42/43, bem como esclarecer o que se refere o débito lançado correspondente a 10/03/2025 no valor de R$1.303,00. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:51

Determinada a Emenda à Inicial

29/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welton Vander Bernal do Nascimento (OAB 411231/SP), Eric Emanoel Bodini Cangiani (OAB 432628/SP) Processo 1002910-43.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Terraço Matão - Nos termos do art. 321, do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para alterar a presente para Ação de Cobrança - Procedimento Comum. O acordo/contrato firmado entre as partes não caracteriza título extrajudicial, previstos no art. 784 do Código de Processo Civil, sendo que do inciso I ao XII, são hipóteses taxativas. No presente caso, o documento particular não preenche os requisitos que ensejam título extrajudicial, pois está ausente da assinatura de 2 (duas) testemunhas. Na mesma oportunidade, retifique-se a planilha de débito para excluir os honorários contratuais, uma vez que os honorários sucumbenciais são os arbitrados pelo Juízo. Nesse sentido, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. PRETENSÃO DO CONDOMÍNIO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEVER DO EXECUTADO PAGAR APENAS OS HONORÁRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 827, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2015131-78.2023.8.26.0000; 27ª Câmara de Direito Privado; Relator: Dario Gayoso; data do julgamento: 19/04/2023). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Determinada a Emenda à Inicial

28/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:47

Decisão

•14/05/2025, 13:07

Decisão

•29/04/2025, 17:20

Decisão

•28/03/2025, 17:03