Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000583-50.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTETransferência Entre Estabelecimentos Penais

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

FLAVIO FERNANDES DE PAULA SANTOS

Autor

PENITENCIARIA DE PARAGUACU PAULISTA/SP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:06

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 15:32

Despacho

•27/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:35

Determinada Requisição de Informações

27/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laerte Henrique Vanzella Pereira (OAB 442982/SP) Processo 1000583-50.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Flavio Fernandes de Paula Santos - Considerando a documentação mais recente juntada aos autos para fundamentar o pleito deduzido em Juízo, requisite-se, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária de Presidente Bernardes/SP, nova análise, no âmbito da SAP, em relação à possibilidade de remoção do(a) sentenciado(a) Flavio Fernandes de Paula Santos, MTR: 790791, observando-se tais documentos. Com o encerramento do apropriado expediente administrativo, deverá ser juntada aos autos cópia da decisão fundamentada proferida no expediente administrativo registrado em relação ao pedido de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. É imperioso que o parecer a ser emitido seja devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Cópia deste despacho servirá de ofício.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Resposta

21/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

30/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Resposta

25/11/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:52

Juntada de Petição de Resposta

14/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 06:21

Conclusos para despacho

12/10/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:56

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/04/2024, 23:55

Mudança de Magistrado

12/04/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 23:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:54

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:49

Despacho

•30/11/2024, 11:12

Despacho

•21/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:54

Despacho

•14/10/2024, 06:21

Despacho

•23/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:10

Despacho

•13/04/2024, 14:23