Execução da Pena 0004190-03.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

19/02/2026, 21:30

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:23

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 21:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 11:57

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:40

Todas as movimentações(298)

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

19/02/2026, 21:30

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:03

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:23

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 21:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 11:57

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/12/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 12:15

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:05

Concedida Progressão de regime

08/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:13

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0004190-03.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO, RG: 52679508, RJI: 203514034-85, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:20

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 12:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:50

Concedida Progressão de regime

26/02/2025, 19:45

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 10:19

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 06:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 11:39

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 23:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/05/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:17

Não Concedida a Progressão de Regime

23/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:13

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 22:57

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 16:56

Juntada de Ofício

18/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:44

Não Concedida a Progressão de Regime

06/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 15:49

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:34

Homologado o Cálculo

19/06/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:35

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 12:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 11:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 12:04

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2023, 12:03

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

13/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 14:26

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2022, 16:29

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2022, 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão

12/08/2022, 18:37

Juntada de Certidão

12/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:01

Unificação e Soma de Penas

30/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:50

Realizado Cálculo

30/05/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:39

Apensado ao processo

30/05/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2022, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2022, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:34

Decisão

08/04/2022, 15:36

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:24

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 14:18

Classe retificada de 1714 para 386

13/12/2021, 18:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/12/2021, 18:29

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:40

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:41

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:25

Proferido Despacho

22/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:07

Conclusos para decisão

02/02/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 18:58

Expedição de Ofício.

01/02/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 18:58

Homologado o Cálculo

01/02/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:08

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2020, 13:42

Despacho

•19/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:40

Despacho

•24/09/2025, 10:49

Decisão

•24/07/2025, 12:15

Decisão

•08/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:42

Despacho

•30/04/2025, 10:48

Decisão

•31/03/2025, 12:20

Decisão

•26/02/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:50

Despacho

•07/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 06:59

Todos os documentos(82)

Despacho

•03/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:57

Despacho

•19/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:40

Despacho

•24/09/2025, 10:49

Decisão

•24/07/2025, 12:15

Decisão

•08/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:42

Despacho

•30/04/2025, 10:48

Decisão

•31/03/2025, 12:20

Decisão

•26/02/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:50

Despacho

•07/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 06:59

Decisão

•11/11/2024, 15:56

Despacho

•24/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:15

Despacho

•30/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 23:06

Despacho

•03/07/2024, 11:24

Decisão

•23/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:07

Decisão

•27/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 22:57

Despacho

•02/10/2023, 16:56

Decisão

•06/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:04

Decisão

•07/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:52

Despacho

•19/06/2023, 15:49

Decisão

•19/06/2023, 10:31

Despacho

•16/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:39

Despacho

•31/03/2023, 11:59

Decisão

•13/03/2023, 12:03

Decisão

•13/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:26

Despacho

•01/12/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:18

Despacho

•26/09/2022, 17:23

Despacho

•26/09/2022, 17:23

Decisão

•12/08/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:19

Decisão

•30/05/2022, 15:01

Decisão

•08/04/2022, 15:36

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:30

Acórdão

•13/12/2021, 18:29

Acórdão

•13/12/2021, 18:29

Acórdão

•13/12/2021, 18:29

Acórdão

•13/12/2021, 18:29

Acórdão

•13/12/2021, 18:29

Acórdão

•13/12/2021, 18:29

Acórdão

•13/12/2021, 18:29

Acórdão

•13/12/2021, 18:29

Despacho

•22/02/2021, 14:14

Decisão

•01/02/2021, 18:58

Decisão

•16/10/2020, 13:42

Sentença

•16/10/2020, 13:42

Decisão

•16/10/2020, 13:42

Decisão

•16/10/2020, 13:42

Decisão

•16/10/2020, 13:42