Execução da Pena 0012219-62.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

CAMILLA DOS SANTOS ROGERIO

OAB/SP 504983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:29

Não Concedida a Progressão de Regime

04/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 07:45

Todas as movimentações(379)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:43

Decisão

•04/05/2026, 15:29

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Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:29

Não Concedida a Progressão de Regime

04/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:22

Declarada a Remição

17/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Parecer

12/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 21:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 21:38

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Parecer

22/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:36

Não Concedida a Progressão de Regime

03/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:49

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 13:49

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

23/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:32

Declarada a Remição

12/11/2025, 16:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/11/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 04:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/11/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 20:45

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:55

Juntada de Ofício

15/09/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:56

Juntada de Ofício

28/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:03

Juntada de Ofício

13/05/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 03:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS - Fls. 377/382: ao Ministério Público. Intimação - ADV: Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP), Cleiton Santos do Rosario (OAB 484001/SP) Processo 0012219-62.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 21:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/01/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:27

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:18

Juntada de Ofício

17/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 10:09

Mudança de Magistrado

25/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:13

Juntada de Ofício

22/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 06:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2024, 22:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 22:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:00

Homologado o Cálculo

08/03/2024, 08:59

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/02/2024, 08:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 10:06

Concedida Progressão de regime

10/02/2024, 10:06

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:20

Declarada a Remição

18/01/2024, 18:20

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:53

Não Concedida a Progressão de Regime

18/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 11:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 11:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 11:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 11:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/09/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:22

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 20:21

Conclusos para decisão

04/09/2023, 20:18

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:35

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:02

Declarada a Remição

10/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 08:47

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:23

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:49

Homologado o Cálculo

07/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 07:29

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 11:31

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 07:45

Decisão

•17/04/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:35

Decisão

•23/02/2026, 21:38

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:06

Decisão

•03/02/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:59

Decisão

•17/12/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:55

Decisão

•12/11/2025, 16:32

Todos os documentos(101)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:43

Decisão

•04/05/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 07:45

Decisão

•17/04/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:35

Decisão

•23/02/2026, 21:38

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:06

Decisão

•03/02/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:59

Decisão

•17/12/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:55

Decisão

•12/11/2025, 16:32

Decisão

•12/11/2025, 16:32

Decisão

•12/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 15:55

Decisão

•15/09/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:24

Despacho

•30/05/2025, 12:09

Despacho

•14/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 03:25

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:18

Despacho

•14/04/2025, 18:22

Despacho

•31/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 21:05

Decisão

•20/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:47

Decisão

•24/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:21

Decisão

•27/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 06:06

Decisão

•10/04/2024, 15:01

Decisão

•25/03/2024, 13:37

Decisão

•08/03/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:03

Decisão

•10/02/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:26

Decisão

•24/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:56

Decisão

•18/01/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:56

Decisão

•18/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:46

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 11:06

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Acórdão

•27/09/2023, 14:30

Decisão

•04/09/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:59

Decisão

•10/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:12

Decisão

•10/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:16

Despacho

•14/07/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:25

Decisão

•07/10/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:33

Sentença

•04/10/2021, 11:26

Decisão

•04/10/2021, 11:26

Decisão

•04/10/2021, 11:26