Execução da Pena 0016734-97.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA BERNARDO

OAB/SP 399898·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 16:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:12

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:11

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 13:11

Todas as movimentações(274)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 16:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:28

Decisão

•13/04/2026, 12:37

17/04/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:12

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:11

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:39

Concedida Progressão de regime

13/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:40

Declarada a Remição

30/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:19

Não Concedida a Progressão de Regime

19/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:14

Declarada a Remição

06/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:08

Concedida Progressão de regime

09/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:40

Determinada Requisição de Informações

04/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Parecer

02/11/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:52

Apensado ao processo

24/10/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Parecer

27/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 21:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/09/2025, 20:51

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:54

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 19:45

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:27

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:09

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 19:53

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

19/04/2025, 20:59

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 19:10

Homologado o Cálculo

21/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:45

Apensado ao processo

16/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:58

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

18/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 09:31

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 18:12

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:56

Decisão

•30/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:45

Decisão

•19/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:57

Decisão

•06/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:07

Decisão

•19/01/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:11

Decisão

•09/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:59

Despacho

•15/12/2025, 16:55

Decisão

•01/12/2025, 17:21

Todos os documentos(56)

Decisão

•15/04/2026, 16:28

Decisão

•13/04/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:56

Decisão

•30/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:45

Decisão

•19/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:57

Decisão

•06/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:07

Decisão

•19/01/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:11

Decisão

•09/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:59

Despacho

•15/12/2025, 16:55

Decisão

•01/12/2025, 17:21

Despacho

•04/11/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:53

Decisão

•02/10/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:52

Decisão

•15/09/2025, 20:51

Despacho

•03/09/2025, 19:45

Decisão

•26/06/2025, 15:02

Decisão

•02/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:27

Despacho

•09/05/2025, 11:46

Decisão

•25/04/2025, 19:53

Despacho

•31/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:57

Decisão

•21/02/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:45

Despacho

•30/08/2024, 09:30

Decisão

•19/08/2024, 17:21

Decisão

•15/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:26

Acórdão

•16/01/2024, 09:31

Acórdão

•16/01/2024, 09:31

Acórdão

•16/01/2024, 09:31

Acórdão

•16/01/2024, 09:31

Acórdão

•16/01/2024, 09:31

Acórdão

•16/01/2024, 09:31

Acórdão

•16/01/2024, 09:31

Acórdão

•16/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:12

Sentença

•30/08/2023, 11:31

Decisão

•30/08/2023, 11:31