Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/04/2026, 10:55
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:44
Juntada de Outros documentos
27/04/2026, 14:24
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 10:50
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 05:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 13:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 13:45
Conclusos para despacho
01/04/2026, 16:45
Conclusos para despacho
31/03/2026, 14:48
Documentos
Despacho
•07/04/2026, 13:45
Decisão
•08/01/2026, 19:10
27/04/2026, 14:44
Juntada de Outros documentos
27/04/2026, 14:24
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 10:50
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 05:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 13:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 13:45
Conclusos para despacho
01/04/2026, 16:45
Conclusos para despacho
31/03/2026, 14:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/03/2026, 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2026, 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2026, 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/03/2026, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2026, 10:11
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 10:11
Juntada de Outros documentos
23/03/2026, 10:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/01/2026, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 20:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2026, 19:10
Conclusos para decisão
02/12/2025, 13:40
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 14:46
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 14:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/10/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 19:44
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 10:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 17:05
Concedida Progressão de regime
02/10/2025, 17:05
Conclusos para decisão
02/10/2025, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 00:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2025, 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 00:48
Conclusos para despacho
17/09/2025, 08:19
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:03
Homologado o Cálculo
10/09/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 23:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 16:08
Conclusos para decisão
09/09/2025, 15:44
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 15:43
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 15:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2025, 15:14
Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:11
Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 11:15
Homologado o Cálculo
02/09/2025, 11:15
Conclusos para decisão
02/09/2025, 10:56
Conclusos para despacho
02/09/2025, 10:56
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:51
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 18:06
Declarada a Remição
22/07/2025, 17:14
Conclusos para decisão
14/07/2025, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 11:48
Autorizada Saída Temporária
02/06/2025, 11:48
Conclusos para decisão
02/06/2025, 09:54
Conclusos para decisão
02/06/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 21:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 21:57
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 20:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 20:38
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 20:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 18:11
Homologado o Cálculo
29/04/2025, 18:05
Conclusos para decisão
29/04/2025, 15:55
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 15:52
Conclusos para despacho
29/04/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA -
Intimação - ADV: Sylvia Christina Barbosa de Moura (OAB 213321/SP) Processo 0004721-55.2021.8.26.0520 - Execução da Pena -
Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) DANIEL VALERIANO MARCELINO DA SILVA, RG: 29.962.756-1, RJI: 182314765-23 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 610/612 - período estudado de 29/07/24 a 16/12/24, 01/10/24 a 22/10/24 e 03/02/25 a 10/02/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 25 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:12
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:34
Declarada a Remição
31/03/2025, 12:31
Conclusos para decisão
25/03/2025, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 07:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 16:30
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2025, 16:18
Conclusos para despacho
19/02/2025, 10:21
Conclusos para decisão
19/02/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 21:48
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 15:17
Declarada a Remição
10/02/2025, 15:02
Conclusos para decisão
03/02/2025, 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 21:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025, 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 21:40
Conclusos para decisão
18/11/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 20:47
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 11:06
Homologado o Cálculo
16/08/2024, 11:02
Conclusos para despacho
15/08/2024, 09:59
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 09:52
Conclusos para decisão
13/08/2024, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 09:04
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:45
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/08/2024, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:25
Declarada a Remição
09/08/2024, 13:25
Conclusos para decisão
07/08/2024, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 19:28
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 20:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 20:10
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:49
Suspensão do Prazo
26/01/2024, 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 02:12
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 15:11
Homologado o Cálculo
12/01/2024, 14:40
Conclusos para decisão
12/01/2024, 13:20
Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 13:19
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 14:07
Concedida Progressão de regime
11/01/2024, 14:04
Conclusos para decisão
11/01/2024, 11:23
Conclusos para decisão
08/01/2024, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 20:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 11:31
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 11:30
Homologado o Cálculo
27/11/2023, 11:19
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:07
Conclusos para decisão
24/11/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 13:54
Declarada a Remição
17/11/2023, 13:53
Conclusos para decisão
10/11/2023, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 22:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:47
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 09:38
Homologado o Cálculo
18/08/2023, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:07
Conclusos para decisão
17/08/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 14:15
Declarada a Remição
17/08/2023, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 00:06
Conclusos para decisão
25/07/2023, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 18:12
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 16:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2023, 16:22
Conclusos para despacho
24/07/2023, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 16:35
Conclusos para despacho
30/06/2023, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 02:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 11:24
Homologado o Cálculo
02/06/2023, 11:23
Conclusos para decisão
01/06/2023, 15:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:41
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023, 10:36
Expedição de Ofício.
31/05/2023, 10:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2023, 10:01
Juntada de Certidão
30/05/2023, 11:38
Conclusos para decisão
30/05/2023, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023, 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 09:04
Homologado o Cálculo
20/04/2023, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 04:13
Conclusos para decisão
19/04/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 15:22
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 09:31
Declarada a Remição
19/04/2023, 09:29
Conclusos para decisão
18/04/2023, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 10:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2023, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 20:17
Conclusos para despacho
24/03/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 22:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023, 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 22:18
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 01:40
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 00:03
Expedição de Ofício.
14/12/2022, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2022, 18:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 18:02
Conclusos para decisão
12/12/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 21:20
Juntada de Outros documentos
24/11/2022, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022, 10:22
Expedição de Ofício.
24/11/2022, 09:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2022, 09:46
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 09:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/11/2022, 09:45
Juntada de Outros documentos
22/11/2022, 13:49
Juntada de Outros documentos
22/11/2022, 13:37
Conclusos para decisão
21/11/2022, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 18:39
Conclusos para despacho
04/10/2022, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino