Execução da Pena 7004450-81.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:05

Todas as movimentações(494)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:05

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:01

Homologada a Falta Disciplinar

08/08/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Fernando Figueiredo - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Graziela Yumi Miyauchi de Alencar (OAB 276217/SP) Processo 7004450-81.2018.8.26.0050 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Fernando Figueiredo - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Graziela Yumi Miyauchi de Alencar (OAB 276217/SP) Processo 7004450-81.2018.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:25

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:15

Apensado ao processo

14/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:35

Não Concedida a Progressão de Regime

06/02/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:35

Apensado ao processo

17/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:04

Homologado o Cálculo

10/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 15:03

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 18:39

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:39

Mudança de Magistrado

06/07/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 14:41

Apensado ao processo

06/12/2021, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2021, 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2021, 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:03

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/09/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Outros

11/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Autos na PAJ

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

07/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

06/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2011, 00:00

Outros

29/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

29/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/07/2011, 00:00

Outros

17/06/2011, 00:00

Outros

08/06/2011, 00:00

Autos na PAJ

08/06/2011, 00:00

Autos na PAJ

30/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2011, 00:00

Outros

20/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/03/2011, 00:00

Autos na PAJ

16/03/2011, 00:00

Autos na PAJ

16/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2010, 00:00

Outros

18/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2010, 00:00

Outros

14/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/08/2010, 00:00

Outros

19/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/08/2010, 00:00

Outros

13/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2010, 00:00

Outros

06/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

05/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2010, 00:00

Autos na PAJ

14/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2010, 00:00

Outros

31/05/2010, 00:00

Outros

19/04/2010, 00:00

Outros

18/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/03/2010, 00:00

Outros

15/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2010, 00:00

Outros

26/02/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/06/2009, 00:00

Outros

02/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/11/2008, 00:00

Autos na PAJ

03/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2008, 00:00

Outros

20/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2008, 00:00

Outros

13/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/03/2007, 00:00

Autos na Juntada

12/02/2007, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2006, 00:00

Autos na PAJ

05/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2006, 00:00

Outros

19/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2006, 00:00

Outros

11/10/2006, 00:00

Outros

18/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

13/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

01/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2006, 00:00

Autos na PAJ

16/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2006, 00:00

Autos na PAJ

17/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2005, 00:00

Autos na PAJ

25/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/05/2005, 00:00

Outros

27/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2005, 00:00

Outros

21/12/2004, 00:00

Outros

21/12/2004, 00:00

Outros

20/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2004, 00:00

Outros

06/12/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/05/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2004, 00:00

Autos na PAJ

03/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:23

Decisão

•26/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:58

Decisão

•16/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:47

Despacho

•26/11/2025, 15:43

Decisão

•08/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 13:09

Despacho

•01/07/2025, 14:40

Despacho

•16/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:42

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:23

Decisão

•26/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:58

Decisão

•16/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:47

Despacho

•26/11/2025, 15:43

Decisão

•08/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 13:09

Despacho

•01/07/2025, 14:40

Despacho

•16/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:50

Despacho

•12/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:30

Despacho

•12/11/2024, 13:37

Decisão

•07/11/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:32

Despacho

•09/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:57

Decisão

•06/02/2024, 16:34

Despacho

•31/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:17

Decisão

•18/09/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:02

Despacho

•16/06/2023, 15:27

Acórdão

•16/06/2023, 13:10

Decisão

•10/02/2023, 14:55

Despacho

•18/01/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 15:27

Decisão

•25/11/2021, 16:35