Execução da Pena 7000089-18.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL GUIMARAES COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 452416·CPF·Representa: Réu

CINTIA DE MENESES SOUSA

OAB/SP 386087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:32

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 09:27

Todas as movimentações(373)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 11:59

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:32

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:48

Concessão

07/01/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:49

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:35

Não Concedido o Livramento Condicional

12/12/2025, 19:35

Conclusos para despacho

08/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 23:00

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 07:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 08:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Aparecida da Silva (OAB 452416/SP) Processo 7000089-18.2021.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL GUIMARAES COUTINHO - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 19:20

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:58

Protocolo Juntado

19/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:17

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:15

Conclusos para decisão

19/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:04

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:40

Declarada a Remição

13/09/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:28

Não Concedida a Progressão de Regime

09/08/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:46

Declarada a Remição

11/04/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:07

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:30

Declarada a Remição

01/03/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 20:06

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:02

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 20:05

Apensado ao processo

13/03/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2023, 20:26

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 08:31

Mudança de Magistrado

12/12/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:47

Desapensado do processo

20/10/2022, 08:14

Apensado ao processo

14/04/2022, 21:42

Classe retificada de 1714 para 386

14/04/2022, 21:20

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2021, 01:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2021, 01:19

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/09/2021, 13:30

Recebidos os autos

26/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2021, 00:00

Proferido Despacho

15/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 00:00

Acórdão - Habeas Corpus

•11/05/2026, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/05/2026, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/05/2026, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/05/2026, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:08

Despacho

•04/03/2026, 18:27

Decisão

•19/02/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:43

Despacho

•02/02/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:03

Todos os documentos(104)

Despacho

•15/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•11/05/2026, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/05/2026, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/05/2026, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/05/2026, 09:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:08

Despacho

•04/03/2026, 18:27

Decisão

•19/02/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:43

Despacho

•02/02/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:30

Decisão

•07/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:48

Decisão

•12/12/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:24

Despacho

•21/08/2025, 14:05

Decisão

•21/07/2025, 17:19

Despacho

•11/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:28

Despacho

•16/06/2025, 10:24

Despacho

•19/05/2025, 10:48

Despacho

•28/04/2025, 07:55

Despacho

•04/04/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:43

Despacho

•10/03/2025, 17:35

Despacho

•03/02/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:26

Despacho

•19/12/2024, 14:58

Despacho

•06/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:26

Decisão

•20/09/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:25

Decisão

•13/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:42

Decisão

•09/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:27

Despacho

•03/07/2024, 10:33

Decisão

•15/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:55

Decisão

•11/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 09:56

Decisão

•01/03/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:29

Decisão

•31/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:17

Despacho

•20/05/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:58

Despacho

•24/04/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:36

Acórdão

•13/03/2023, 14:48

Acórdão

•13/03/2023, 14:48

Acórdão

•13/03/2023, 14:48

Acórdão

•13/03/2023, 14:48

Acórdão

•13/03/2023, 14:48

Acórdão

•13/03/2023, 14:48

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Acórdão

•13/03/2023, 14:47

Despacho

•11/01/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:42

Sentença

•28/10/2021, 07:02

Sentença

•28/10/2021, 07:02

Sentença

•28/10/2021, 07:02

Sentença

•28/10/2021, 07:01

Sentença

•28/10/2021, 07:01

Sentença

•28/10/2021, 07:01

Sentença

•28/10/2021, 07:01

Sentença

•28/10/2021, 07:01

Sentença

•28/10/2021, 07:01

Sentença

•28/10/2021, 07:01

Sentença

•28/10/2021, 07:01

Sentença

•28/10/2021, 07:01

Sentença

•28/10/2021, 07:01