Execução da Pena 0009401-94.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERT GABRIEL LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARIA VICTORIA LARA

OAB/SP 93275·CPF·Representa: Réu

HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 345262·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MATOS FERREIRA SILVA

OAB/SP 496010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2026, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(175)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:53

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:01

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2026, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 12:29

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:00

Concedida Progressão de regime

02/12/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

21/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:31

Não Concedido o Livramento Condicional

06/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Victoria Lara (OAB 93275/SP), Heitor Luiz de Oliveira (OAB 345262/SP), Matheus Matos Ferreira Silva (OAB 496010/SP) Processo 0009401-94.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERT GABRIEL LEITE - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:07

Não Concedido o Livramento Condicional

22/05/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:56

Apensado ao processo

02/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 18:35

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 21:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 13:09

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:26

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 15:45

Decisão

•26/01/2026, 12:29

Decisão

•02/12/2025, 10:00

Despacho

•24/11/2025, 11:46

Despacho

•05/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:16

Despacho

•22/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:47

Decisão

•06/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 18:07

Todos os documentos(40)

Decisão

•30/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 15:45

Decisão

•26/01/2026, 12:29

Decisão

•02/12/2025, 10:00

Despacho

•24/11/2025, 11:46

Despacho

•05/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:16

Despacho

•22/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:47

Decisão

•06/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 18:07

Despacho

•18/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:32

Despacho

•03/10/2024, 15:32

Despacho

•15/08/2024, 15:45

Decisão

•22/05/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:56

Decisão

•18/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:36

Decisão

•02/09/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:12

Despacho

•25/07/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:07

Sentença

•22/05/2023, 11:29

Decisão

•22/05/2023, 11:29