Inventário 1014416-32.2019.8.26.0020 - TJSP

Inventário 1014416-32.2019.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Doriel Sebastião Ferreira (OAB 367159/SP) Processo 1014416-32.2019.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Maria José de Barros, Neusa Gomes Santana da Silva - Vistos. 1) Não localizei pedido para a cumulação do inventário dos bens deixados por Antonio Gomes Santana. As declarações e o plano de partilha apresentados e retificados a partir de fls. 76 passaram a inclui essa terceira sucessão. 2) Seja como for, não há prejuízo em se admitir a cumulação dessa sucessão, haja vista que se trata de herdeiro pré-morto em relação à sucessão do pai (Manoel) e pré-morto em relação à sucessão da mãe (Aurea). 3) Providencie o inventariante a regularização das pendências apontadas pela serventia às fls. 361/363, em trinta dias. 4) O plano de partilha de fls. 314 não atende à decisão de fls. 309 e deve ser retificado. A) em primeiro lugar para que a inclusão da qualificação completa de todos os interessados, autores das heranças, meeiros, herdeiros, incluindo-s os herdeiros por direito de representação; B) em segundo lugar porque, nos pagamentos, deverá ser discriminado e identificado e o bem, ainda que em fração, a ser atribuído a cada um, não bastand mera indicação de uma fração "1/4"; C) em terceiro lugar porque na sucessão de Manoel Santana, não há direito de representação em relação ao filho Antonio Gomes Santana (fls. 312); o quinhão que lhe cabe deverá ser atribuído a seu espólio, representado pelos filhos que ingressaram nos autos. D) em quarto lugar porque os herdeiros de Antonio Gomes Santana não herdam por direito de representação (fls. 313), mas por direito próprio e por cabeça, já que são seus filhos. E) em quarto lugar porque o direito de representação ocorre na terceira sucessão (Áurea), em favor dos filhos do herdeiro pré-morto (a Áurea), Antonio Gomes Santana (fls. 314). 5) Outrossim, comprove o alegado em relação à preservação da quota-parte do herdeiro com paradeiro desconhecido, em com relação aos frutos do aluguel. A fim de facilitar a prestação de contas, recomenda-se a abertura de conta própria para esse fim, se possível. Após o cumprimento dos itens anteriores, certifique-se e dê-se vista ao curador especial do herdeiro citado por edital. No silêncio, descumprimento ou pedido injustificado de prazo, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(23)