Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/05/2026, 13:19
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 15:07
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:35
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 12:16
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 12:16
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 02:45
Concedida a Comutação de Pena a Parte
12/02/2026, 16:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/02/2026, 13:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/02/2026, 13:23
Conclusos para decisão
12/02/2026, 08:55
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:32
Conclusos para despacho
28/01/2026, 12:55
Documentos
Decisão
•12/02/2026, 16:07
Despacho
•16/01/2026, 16:59
18/02/2026, 00:35
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 12:16
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 12:16
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 02:45
Concedida a Comutação de Pena a Parte
12/02/2026, 16:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/02/2026, 13:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/02/2026, 13:23
Conclusos para decisão
12/02/2026, 08:55
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:32
Conclusos para despacho
28/01/2026, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 03:03
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 11:23
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 11:22
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2026, 05:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2026, 16:59
Conclusos para despacho
16/01/2026, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 18:16
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/01/2026, 11:37
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 13:06
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 04:09
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/11/2025, 13:52
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 06:37
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/08/2025, 13:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 16:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025, 16:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025, 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 16:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025, 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025, 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 10:02
Expedição de Mandado.
02/06/2025, 16:52
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/05/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 20:11
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:37
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:36
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:36
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 06:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025, 22:40
Conclusos para decisão
22/05/2025, 12:53
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 02:40
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 07:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7011687-16.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Augusto Rodrigues Ramos -
Diante do exposto, e considerando que Rafael Augusto Rodrigues Ramos, MT: 590508-8, RG: 61.545.533, RGC: 61545533, RJI: 170257699-60, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).
15/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7011687-16.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Augusto Rodrigues Ramos - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de Rafael Augusto Rodrigues Ramos, MT: 590508-8, RG: 61.545.533, RGC: 61545533, RJI: 170257699-60, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP, restituindo-a a este Juízo, com ciência da parte e declaração de residência.
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 22:35
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/05/2025, 22:35
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:12
Expedição de Alvará.
13/05/2025, 15:49
Conclusos para decisão
13/05/2025, 15:28
Conclusos para despacho
13/05/2025, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 22:17
Concedido o Livramento Condicional
12/05/2025, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 18:17
Conclusos para decisão
12/05/2025, 12:00
Conclusos para despacho
09/05/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 22:09
Conclusos para despacho
25/04/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/04/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:36
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 21:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 21:56
Conclusos para despacho
08/04/2025, 14:51
Conclusos para despacho
08/04/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 03:13
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 10:02
Juntada de Petição de Resposta
02/04/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7011687-16.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Augusto Rodrigues Ramos - Assim, não havendo alteração na situação processual do sentenciado Rafael Augusto Rodrigues Ramos, MT: 590508-8, RG: 61.545.533, RGC: 61545533, RJI: 170257699-60, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, INDEFIRO o pedido de livramento condicional.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:08
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 22:52
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 22:51
Não Concedida a Progressão de Regime
31/03/2025, 22:51
Conclusos para despacho
28/03/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 20:29
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 20:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:54
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 05:34
Não Concedido o Livramento Condicional
11/02/2025, 22:03
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 03:20
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 10:03
Conclusos para despacho
10/02/2025, 10:03
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:28
Conclusos para despacho
03/02/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 13:36
Concedido o Livramento Condicional
31/01/2025, 13:36
Conclusos para despacho
30/01/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 23:55
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
30/12/2024, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2024, 15:17
Juntada de Outros documentos
30/12/2024, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 21:52
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 21:52
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 21:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2024, 21:52
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 02:39
Conclusos para despacho
04/11/2024, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 18:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/10/2024, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 22:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/10/2024, 22:48
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 22:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2024, 22:32
Conclusos para despacho
14/10/2024, 18:48
Conclusos para despacho
07/10/2024, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 12:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 12:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2024, 10:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2024, 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024, 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 10:54
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 10:54
Juntada de Ofício
18/07/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 01:20
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 01:05
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 11:46
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 11:46
Juntada de Ofício
01/07/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2024, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:25
Conclusos para decisão
27/06/2024, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:50
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 15:42
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 14:57
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 14:17
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 14:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024, 22:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2024, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:52
Ato ordinatório
05/12/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:32
Ato ordinatório
05/12/2023, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023, 22:05
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 05:26
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:12
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/08/2023, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 05:32
Juntada de Outros documentos
03/08/2023, 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/02/2022, 14:41
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
31/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2019, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2019, 00:00
Recebidos os autos
03/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
30/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
03/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2018, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
13/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
24/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/04/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
23/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/12/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
01/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
30/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
23/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2016, 00:00
Conclusos para decisão
21/10/2016, 00:00
Conclusos para decisão
21/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
06/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/02/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2015, 00:00
Expedição de Ofício.
26/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/10/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/09/2014, 00:00
Outros
22/08/2014, 00:00
Outros
18/08/2014, 00:00
Outros
07/08/2014, 00:00
Autos na PAJ
31/07/2014, 00:00
Outros
28/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2014, 00:00
Autos na PAJ
18/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
10/07/2014, 00:00
Outros
12/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/05/2014, 00:00
Outros
12/03/2014, 00:00
Outros
05/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
20/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2014, 00:00
Autos na PAJ
16/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
06/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/11/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/06/2013, 00:00
Outros
12/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/05/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/01/2013, 00:00
Outros
18/06/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2012, 00:00
Autos na PAJ
01/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
29/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/05/2012, 00:00
Outros
21/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2012, 00:00
Outros
19/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/03/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/03/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
27/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino