Execução da Pena 7011687-16.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/02/2026, 16:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 13:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:55

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:55

Todas as movimentações(371)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:07

Despacho

•16/01/2026, 16:59

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legal

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18/02/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/02/2026, 16:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 13:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:55

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 05:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

14/01/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:06

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/11/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/08/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 16:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7011687-16.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Augusto Rodrigues Ramos - Diante do exposto, e considerando que Rafael Augusto Rodrigues Ramos, MT: 590508-8, RG: 61.545.533, RGC: 61545533, RJI: 170257699-60, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7011687-16.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Augusto Rodrigues Ramos - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de Rafael Augusto Rodrigues Ramos, MT: 590508-8, RG: 61.545.533, RGC: 61545533, RJI: 170257699-60, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP, restituindo-a a este Juízo, com ciência da parte e declaração de residência.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:12

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:17

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 22:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 21:56

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7011687-16.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Augusto Rodrigues Ramos - Assim, não havendo alteração na situação processual do sentenciado Rafael Augusto Rodrigues Ramos, MT: 590508-8, RG: 61.545.533, RGC: 61545533, RJI: 170257699-60, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, INDEFIRO o pedido de livramento condicional.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:51

Não Concedida a Progressão de Regime

31/03/2025, 22:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:34

Não Concedido o Livramento Condicional

11/02/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:28

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:36

Concedido o Livramento Condicional

31/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 22:32

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 10:54

Juntada de Ofício

18/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 01:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 01:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:46

Juntada de Ofício

01/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:52

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:32

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 05:32

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/02/2022, 14:41

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

30/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

26/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2014, 00:00

Outros

22/08/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Outros

07/08/2014, 00:00

Autos na PAJ

31/07/2014, 00:00

Outros

28/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 00:00

Autos na PAJ

18/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2014, 00:00

Outros

12/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Outros

05/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 00:00

Autos na PAJ

16/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/06/2013, 00:00

Outros

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Autos na PAJ

01/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 00:00

Outros

21/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2012, 00:00

Outros

19/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2011, 00:00

Outros

26/09/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:37

Decisão

•22/05/2025, 22:40

Decisão

•13/05/2025, 22:35

Decisão

•12/05/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:48

Despacho

•28/04/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:06

Despacho

•08/04/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:02

Decisão

•31/03/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 20:55

Decisão

•11/02/2025, 22:03

Despacho

•07/02/2025, 15:19

Todos os documentos(31)

Decisão

•12/02/2026, 16:07

Despacho

•16/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:37

Decisão

•22/05/2025, 22:40

Decisão

•13/05/2025, 22:35

Decisão

•12/05/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:48

Despacho

•28/04/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:06

Despacho

•08/04/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:02

Decisão

•31/03/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 20:55

Decisão

•11/02/2025, 22:03

Despacho

•07/02/2025, 15:19

Decisão

•31/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 15:17

Decisão

•05/11/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:06

Decisão

•14/10/2024, 22:48

Despacho

•14/10/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:31

Decisão

•03/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 01:20

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 01:05

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:12