Cumprimento de sentença 1000480-06.2022.8.26.0449 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.260,00

Órgão julgador

Vara Unica de Piquete

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

CNPJ

Autor

AMANDA CHAGAS ALMEIDA MENDES

CPF

Reu

PAULO RENNAN RIBEIRO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS

OAB/SP 183978·CPF·Representa: Autor

AGNALDO ALMEIDA MENDES JUNIOR

OAB/SP 451007·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/04/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 21:25

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:09

Expedição de Carta.

03/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(95)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/04/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 13:27

Despacho

•05/03/2026, 16:45

06/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 21:25

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:09

Expedição de Carta.

03/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 14:41

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

06/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 11:35

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

30/01/2025, 11:34

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

14/11/2024, 10:38

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

20/08/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:13

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

15/04/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:11

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP) Processo 1000480-06.2022.8.26.0449 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Exectda: Amanda Chagas Almeida Mendes - VISTOS. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE em face da sentença de fls. 81 que extinguiu o feito pelo cumprimento da obrigação. Aduz, em síntese, que iniciado o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, consi

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 00:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/06/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 12:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

29/03/2023, 09:45

Juntada de Ofício

21/03/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/11/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:12

Distribuído por dependência

03/11/2022, 16:29

Decisão

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:46

Decisão

•14/08/2024, 13:55

Despacho

•10/11/2023, 16:38

Despacho

•19/09/2023, 15:13

Decisão

•30/08/2023, 15:49

Decisão

•28/06/2023, 11:10

Sentença

•26/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:42

Despacho

•05/05/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:45

Decisão

•03/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/04/2026, 13:27

Despacho

•05/03/2026, 16:45

Decisão

•06/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:46

Decisão

•14/08/2024, 13:55

Despacho

•10/11/2023, 16:38

Despacho

•19/09/2023, 15:13

Decisão

•30/08/2023, 15:49

Decisão

•28/06/2023, 11:10

Sentença

•26/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:42

Despacho

•05/05/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:45

Decisão

•03/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:16

Decisão

•04/11/2022, 13:28