Ação Penal - Procedimento Sumário 0001032-85.2017.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADONIAS VERISSIMO PEREIRA DA SILVEIRA

Reu

A INCOLUMIDADE PUBLICA

TERCEIRO

WILLIAM REIS LENQUISTE

CPF

TERCEIRO

SERGIO MARCELO ZAORAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO LEONARDO SOUZA SILVA

OAB/SP 480709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADONIAS VERISSIMO PEREIRA DA SILVEIRA

Reu

A INCOLUMIDADE PUBLICA

TERCEIRO

WILLIAM REIS LENQUISTE

CPF

TERCEIRO

SERGIO MARCELO ZAORAL

TESTEMUNHA_JUIZO

GIANINE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VENILTON JOSE VIEIRA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2025, 21:25

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/04/2025, 11:06

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 11:03

Todas as movimentações(264)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•17/04/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2025, 21:25

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/04/2025, 11:06

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADONIAS VERISSIMO PEREIRA DA SILVEIRA - Intimação - ADV: Pedro Leonardo Souza Silva (OAB 480709/SP) Processo 0001032-85.2017.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. FLS. 360/362: Ciente da Defesa Preliminar. De fato razão assiste à Defesa. Considerando o que dos autos consta, e tendo em vista o parecer retro do Exmo. Representante do Ministério Público, verifico dos autos que se operou o advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, na sua forma virtual, pois que considerando o delito e as condições subjetivas do réu, a pena máxima não atingirá um ano, portanto prescrevendo em três anos, período este já excedido deste do último lapso interruptivo prescricional. Isto posto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu, nos termos do Artigo 397 do Código de Processo Penal, em seu inciso IV, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALAN DA SILVA CORREA, nestes autos, na forma do Artigo107, inciso IV, do Código Penal, e determino o arquivamento do presente feito com relação a este. Arbitro os honorários advocatícios no máximo da Tabela do convênio. Expeça-se Certidão. Feitas as comunicações e anotações de estilo, arquive-se o feito. P.R.I.C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Extinta a Punibilidade por Prescrição

01/04/2025, 00:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/02/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 14:03

Juntada de Ofício

29/01/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:06

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2025, 08:17

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:06

Expedição de Carta precatória.

30/08/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 07:50

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 13:44

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

05/09/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

18/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

18/05/2023, 11:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

16/01/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:28

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 09:01

Conclusos para decisão

11/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 15:14

Expedição de Carta precatória.

18/03/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 14:50

Juntada de Ofício

17/12/2021, 14:48

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 20:08

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 20:34

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:12

Juntada de Ofício

11/05/2021, 14:55

Juntada de Ofício

17/03/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 16:41

Juntada de Ofício

05/03/2021, 15:38

Juntada de Ofício

05/03/2021, 14:27

Juntada de Ofício

05/03/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 10:47

Expedição de Carta precatória.

04/03/2021, 10:18

Expedição de Carta precatória.

04/03/2021, 10:18

Expedição de Carta precatória.

04/03/2021, 10:18

Proferido Despacho

23/02/2021, 09:21

Conclusos para despacho

23/11/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 16:50

Suspensão do Prazo

13/08/2020, 21:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 22:40

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 01:18

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 23:14

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 11:44

Expedição de Carta precatória.

26/03/2020, 16:36

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 23:48

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 09:24

Recebida a denúncia

11/12/2019, 10:52

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 18:09

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 17:21

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

05/09/2019, 13:58

Recebida a denúncia

09/05/2019, 15:25

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:45

Juntada de Petição de Denúncia

06/02/2019, 13:56

Juntada de Petição de Denúncia

06/02/2019, 13:56

Mudança de Classe Processual

06/02/2019, 13:49

Juntada de Petição de Denúncia

06/02/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

21/11/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:19

Juntada de Certidão

21/11/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:18

Juntada de Certidão

21/11/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:14

Juntada de Certidão

21/11/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:06

Juntada de Ofício

21/11/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:49

Juntada de Ofício

21/11/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:49

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

21/11/2018, 12:43

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

21/11/2018, 10:40

Processo Digitalizado

21/11/2018, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2018, 10:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/11/2018, 09:31

Recebidos os Autos do Distrito Policial

12/11/2018, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

03/09/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 15:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 09:39

Recebidos os Autos do Distrito Policial

30/08/2018, 15:19

Suspensão do Prazo

25/06/2018, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

05/04/2018, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 15:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/04/2018, 09:40

Recebidos os Autos do Distrito Policial

04/04/2018, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

02/02/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2018, 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/01/2018, 09:07

Recebidos os Autos do Distrito Policial

26/01/2018, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

14/11/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2017, 15:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/11/2017, 10:43

Recebidos os Autos do Distrito Policial

10/11/2017, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

13/09/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2017, 16:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/09/2017, 10:23

Recebidos os Autos do Distrito Policial

11/09/2017, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

12/07/2017, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:22

Proferido Despacho

10/07/2017, 11:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/07/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/07/2017, 15:46

Recebidos os Autos do Distribuidor local

04/07/2017, 15:46

Processo Materializado

04/07/2017, 15:46

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 15:44

Sentença

•01/04/2025, 00:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:03

Despacho

•28/01/2025, 08:17

Despacho

•31/07/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:44

Decisão

•12/12/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:45

Despacho

•12/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:33

Despacho

•16/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:23

Despacho

•07/01/2022, 14:50

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/04/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:06

Sentença

•01/04/2025, 00:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:03

Despacho

•28/01/2025, 08:17

Despacho

•31/07/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:44

Decisão

•12/12/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:45

Despacho

•12/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:33

Despacho

•16/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:23

Despacho

•07/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:05

Despacho

•09/06/2021, 20:35

Despacho

•09/06/2021, 20:34

Despacho

•23/02/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:51

Decisão

•11/12/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:32

Decisão

•09/05/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 16:20