Execução da Pena 0002243-98.2018.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Suspensão do Prazo
01/12/2025, 23:23
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 23:42
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 15:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 09:52
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 09:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/08/2025, 09:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/08/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025, 13:42
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Todas as movimentações
(249)
Suspensão do Prazo
01/12/2025, 23:23
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 23:42
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 15:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 09:52
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 09:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/08/2025, 09:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/08/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2025, 16:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2025, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025, 16:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025, 19:40
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 19:06
Expedição de Mandado.
13/05/2025, 14:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 0002243-98.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE DE SOUZA FREIRE MARANGON - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Santos-SP.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025, 22:29
Conclusos para decisão
06/05/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 10:32
Juntada de Outros documentos
03/05/2025, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 21:21
Expedição de Alvará.
30/04/2025, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 22:35
Concedido o Livramento Condicional
29/04/2025, 22:35
Conclusos para decisão
29/04/2025, 14:44
Conclusos para despacho
29/04/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 21:55
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 21:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 21:53
Conclusos para despacho
24/04/2025, 10:46
Conclusos para despacho
23/04/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 0002243-98.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE DE SOUZA FREIRE MARANGON - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 169 (cento e sessenta e nove) dias da pena de WALLACE DE SOUZA FREIRE MARANGON, RG: 42895680/71887344, RJI: 180566784-44, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:00
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 23:07
Declarada a Remição
31/03/2025, 23:06
Conclusos para despacho
27/03/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 14:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/01/2025, 14:10
Conclusos para despacho
30/01/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
04/01/2025, 21:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2025, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2024, 21:45
Conclusos para despacho
17/09/2024, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:36
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 11:25
Declarada a Remição
16/08/2024, 11:24
Conclusos para despacho
15/08/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 22:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2024, 22:43
Conclusos para decisão
29/07/2024, 16:01
Conclusos para despacho
29/07/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 07:15
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 18:54
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 18:53
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 18:53
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 18:51
Homologado o Cálculo
24/07/2024, 18:51
Conclusos para decisão
24/07/2024, 15:39
Conclusos para despacho
24/07/2024, 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
23/07/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 06:35
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 16:36
Juntada de Outros documentos
02/07/2024, 16:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2024, 12:20
Conclusos para despacho
04/06/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 08:05
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 21:22
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 21:21
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 21:21
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 21:18
Homologado o Cálculo
27/05/2024, 21:18
Conclusos para decisão
27/05/2024, 15:53
Conclusos para despacho
27/05/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 13:46
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:53
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 18:14
Concedida Progressão de regime
06/03/2024, 18:14
Conclusos para despacho
06/03/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2022, 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2022, 12:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/11/2022, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2022, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2022, 10:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/11/2022, 21:01
Conclusos para decisão
16/11/2022, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 14:07
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 01:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2022, 19:56
Conclusos para despacho
29/06/2022, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 19:02
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 01:29
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 13:02
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 10:12
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 10:11
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 10:11
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 10:10
Determinada a Regressão de Regime
26/05/2022, 17:20
Conclusos para decisão
26/05/2022, 15:37
Juntada de Outros documentos
26/05/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 15:16
Apensado ao processo
26/05/2022, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2022, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2022, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2022, 14:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2022, 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2022, 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2022, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2022, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2022, 16:41
Juntada de Outros documentos
09/05/2022, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2022, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/05/2022, 19:57
Conclusos para despacho
02/05/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
02/05/2022, 15:34
Juntada de Ofício
02/05/2022, 15:31
Juntada de Ofício
02/05/2022, 15:31
Suspensão do Prazo
20/12/2021, 21:29
Suspensão do Prazo
26/11/2021, 23:58
Suspensão do Prazo
18/04/2021, 05:52
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 21:06
Suspensão do Prazo
05/04/2021, 21:10
Suspensão do Prazo
30/03/2021, 21:08
Suspensão do Prazo
17/12/2020, 23:13
Suspensão do Prazo
21/10/2020, 22:13
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 21:54
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 21:10
Suspensão do Prazo
24/03/2020, 22:31
Suspensão do Prazo
17/02/2020, 21:05
Suspensão do Prazo
25/01/2020, 21:04
Suspensão do Prazo
12/11/2019, 21:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2019, 14:27
Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2019, 15:01
Juntada de Outros documentos
28/08/2019, 15:00
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 12:56
Expedição de Outros documentos.
28/08/2019, 12:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/04/2019, 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2019, 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2019, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2019, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2019, 16:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2019, 13:57
Conclusos para decisão
01/04/2019, 17:55
Juntada de Outros documentos
01/04/2019, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019, 10:37
Expedição de Outros documentos.
27/03/2019, 16:53
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 21:48
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 14:19
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 14:19
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 14:19
Concedida Progressão de regime
26/03/2019, 14:18
Conclusos para decisão
25/03/2019, 17:00
Juntada de Outros documentos
25/03/2019, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019, 15:10
Processo Entranhado
12/03/2019, 15:10
Incidente Processual Instaurado
12/03/2019, 15:09
Suspensão do Prazo
28/02/2019, 01:19
Suspensão do Prazo
19/12/2018, 23:47
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018, 19:16
Expedição de Certidão.
24/09/2018, 14:01
Expedição de Certidão.
24/09/2018, 14:01
Homologado o Cálculo
24/09/2018, 14:00
Conclusos para despacho
24/09/2018, 12:01
Juntada de Outros documentos
24/09/2018, 11:56
Expedição de Ofício.
20/09/2018, 18:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2018, 15:14
Juntada de Outros documentos
20/09/2018, 15:13
Juntada de Outros documentos
20/09/2018, 15:11
Juntada de Outros documentos
20/09/2018, 15:11
Juntada de Certidão
20/09/2018, 15:08
Juntada de Outros documentos
20/09/2018, 15:08
Distribuído por sorteio
20/09/2018, 14:58
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 12:07
Despacho
•
12/08/2025, 14:56
Decisão
•
06/05/2025, 22:29
Decisão
•
29/04/2025, 22:35
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 14:29
Despacho
•
24/04/2025, 21:53
Decisão
•
31/03/2025, 23:06
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 17:46
Decisão
•
31/01/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
04/01/2025, 21:35
Despacho
•
17/09/2024, 21:45
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 14:31
Decisão
•
16/08/2024, 11:24
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 12:07
Despacho
•
12/08/2025, 14:56
Decisão
•
06/05/2025, 22:29
Decisão
•
29/04/2025, 22:35
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 14:29
Despacho
•
24/04/2025, 21:53
Decisão
•
31/03/2025, 23:06
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 17:46
Decisão
•
31/01/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
04/01/2025, 21:35
Despacho
•
17/09/2024, 21:45
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 14:31
Decisão
•
16/08/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 11:57
Decisão
•
29/07/2024, 22:43
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 14:10
Decisão
•
24/07/2024, 18:51
Despacho
•
05/06/2024, 12:20
Decisão
•
27/05/2024, 21:18
Decisão
•
06/03/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 16:44
Decisão
•
16/11/2022, 21:01
Despacho
•
29/06/2022, 19:56
Decisão
•
26/05/2022, 17:20
Despacho
•
02/05/2022, 19:57
Despacho
•
29/08/2019, 14:27
Decisão
•
02/04/2019, 13:57
Decisão
•
26/03/2019, 14:18
Ato Ordinatório
•
19/03/2019, 14:34
Despacho
•
24/09/2018, 14:00
Ato Ordinatório
•
20/09/2018, 15:14
Decisão
•
20/09/2018, 15:00
Sentença
•
20/09/2018, 15:00
Decisão
•
20/09/2018, 14:59
Decisão
•
20/09/2018, 14:59