Execução da Pena 7002721-48.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 17:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 12:02

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 11:54

Mandado Expedido

08/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:41

Remetido ao DJE

03/04/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 11:25

Conclusos para Decisão

03/04/2025, 10:09

Documento Juntado

03/04/2025, 09:58

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

01/04/2025, 17:49

Todas as movimentações(424)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 17:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 11:25

Decisão

•31/03/2025, 23:09

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 12:02

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 11:54

Mandado Expedido

08/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:41

Remetido ao DJE

03/04/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 11:25

Conclusos para Decisão

03/04/2025, 10:09

Documento Juntado

03/04/2025, 09:58

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

01/04/2025, 17:49

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

01/04/2025, 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 16:31

Alvará de Soltura Expedido

01/04/2025, 15:49

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 23:09

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 23:09

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 14:14

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 12:11

Parecer Juntado

28/03/2025, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 10:16

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

27/03/2025, 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:56

Remetido ao DJE

04/02/2025, 00:24

Remetido ao DJE

04/02/2025, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 17:35

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2025, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 17:34

Homologada a Falta Disciplinar

03/02/2025, 17:34

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 12:55

Petição Juntada

01/02/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:08

Remetido ao DJE

30/01/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 15:26

Parecer Juntado

27/01/2025, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

24/01/2025, 14:41

Falta Leve Juntada

24/01/2025, 14:41

Petição Juntada

22/01/2025, 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 17:29

Petição Juntada

16/01/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:26

Remetido ao DJE

26/11/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 21:38

Conclusos para Despacho

25/11/2024, 15:58

Petição Juntada

23/11/2024, 13:25

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:25

Remetido ao DJE

20/11/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 18:03

Conclusos para Despacho

13/11/2024, 08:00

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

12/11/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:38

Remetido ao DJE

31/10/2024, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/10/2024, 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/10/2024, 18:48

Certidão de Cartório Expedida

30/10/2024, 18:47

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 18:47

Conclusos para Decisão

30/10/2024, 16:42

Petição Juntada

28/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 03:03

Remetido ao DJE

25/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 11:53

Petição Juntada

23/10/2024, 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 13:52

Planilha de Cálculos Juntada

22/10/2024, 13:43

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

22/10/2024, 10:26

Petição Juntada

08/10/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:25

Remetido ao DJE

30/09/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2024, 18:29

Concedida Progressão de regime

27/09/2024, 18:29

Conclusos para Decisão

27/09/2024, 17:53

Conclusos para Despacho

27/09/2024, 16:49

Parecer Juntado

26/09/2024, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 12:40

Petição Juntada

23/09/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 13:03

Redistribuição de Processo - Saída

17/09/2024, 13:03

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/09/2024, 09:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/09/2024, 09:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/09/2024, 08:20

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

04/09/2024, 12:45

Petição Juntada

29/08/2024, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 11:45

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

29/08/2024, 11:45

Petição Juntada

07/08/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:43

Remetido ao DJE

31/07/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 13:12

Conclusos para Decisão

31/07/2024, 12:08

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

25/07/2024, 11:37

Conclusos para Despacho

18/07/2024, 11:36

Petição Juntada

17/07/2024, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:13

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

20/06/2024, 15:06

Petição Juntada

15/06/2024, 10:15

SAP - Intimação Assinada Juntado

22/05/2024, 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 17:00

Petição Juntada

10/05/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 08:14

Redistribuição de Processo - Saída

01/03/2024, 08:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/03/2024, 08:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/02/2024, 11:06

Documento Juntado

29/02/2024, 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2024, 14:02

Conclusos para Decisão

26/02/2024, 16:48

Certidão Carcerária Juntada

26/02/2024, 16:35

Conclusos para Despacho

23/02/2024, 15:49

Documento Juntado

23/02/2024, 15:46

Ofício Juntado

23/02/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 18:29

Redistribuição de Processo - Saída

11/12/2023, 18:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/12/2023, 18:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/12/2023, 10:05

Certidão de Cartório Expedida

05/12/2023, 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2023, 16:36

Conclusos para Decisão

29/11/2023, 16:21

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

28/11/2023, 09:26

Petição Juntada

27/11/2023, 17:57

Recurso Interposto

27/11/2023, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 12:43

Planilha de Cálculos Juntada

27/11/2023, 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/11/2023, 08:28

Concedida Progressão de regime

02/11/2023, 08:27

Conclusos para Despacho

01/11/2023, 14:13

Parecer Juntado

30/10/2023, 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/10/2023, 17:45

Boletim Informativo Atualizado Juntado

28/10/2023, 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2023, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2023, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2023, 15:28

Certidão de Cartório Expedida

10/10/2023, 15:25

Homologado o Cálculo

10/10/2023, 15:24

Conclusos para Decisão

10/10/2023, 13:47

Petição Juntada

06/10/2023, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 16:16

Petição Juntada

03/10/2023, 05:26

Planilha de Cálculos Juntada

02/10/2023, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 13:39

Conclusos para Despacho

06/09/2023, 14:53

Petição Juntada

05/09/2023, 09:17

Recurso Interposto

05/09/2023, 09:16

Petição Juntada

31/08/2023, 16:52

Recurso Interposto

31/08/2023, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 15:27

Planilha de Cálculos Juntada

30/08/2023, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 21:43

Homologada a Falta Disciplinar

11/08/2023, 21:43

Planilha de Cálculos Juntada

11/08/2023, 15:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/07/2023, 01:07

Conclusos para Despacho

21/07/2023, 15:25

Petição Juntada

20/07/2023, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 13:52

Petição Juntada

19/07/2023, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2023, 15:26

Falta Grave Juntada

18/07/2023, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 11:19

Conclusos para Despacho

14/07/2023, 16:32

Parecer Juntado

13/07/2023, 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:46

Petição Juntada

12/07/2023, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:40

Petição Juntada

12/07/2023, 15:40

Petição Juntada

28/06/2023, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2023, 20:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2023, 20:55

Planilha de Cálculos Juntada

27/06/2023, 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2023, 18:28

Declarada a Remição

14/06/2023, 18:27

Conclusos para Despacho

14/06/2023, 16:53

Parecer Juntado

13/06/2023, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 06:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 06:21

Planilha de Cálculos Juntada

12/06/2023, 16:43

Petição Juntada

29/05/2023, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 18:11

Conclusos para Despacho

25/05/2023, 07:31

Petição Juntada

22/05/2023, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2023, 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2023, 12:31

Planilha de Cálculos Juntada

20/05/2023, 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2023, 10:55

Declarada a Remição

12/05/2023, 10:55

Conclusos para Despacho

10/05/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2023, 09:50

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2023, 09:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2023, 09:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/03/2023, 15:46

Expedição de documento

30/03/2023, 15:38

Certidão de Cartório Expedida

29/03/2023, 13:51

Petição Juntada

17/03/2023, 05:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2023, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 05:29

Petição Juntada

16/03/2023, 05:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2023, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2023, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2023, 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2023, 17:27

Conclusos para Decisão

10/03/2023, 13:48

Conclusos para Decisão

10/03/2023, 13:24

Documento Juntado

01/03/2023, 16:57

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Despacho Digitalizado

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Petição Juntada

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/03/2023, 14:29

Certidão Juntada

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Decisão Digitalizada

01/03/2023, 14:29

Petição Juntada

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:29

Documento Juntado

01/03/2023, 14:28

Ofício Juntado

01/03/2023, 14:28

Documento Juntado

01/03/2023, 11:22

Documento Juntado

01/03/2023, 11:22

Documento Juntado

01/03/2023, 11:20

Documento Juntado

01/03/2023, 11:20

Documento Juntado

01/03/2023, 11:20

Documento Juntado

01/03/2023, 11:20

Documento Juntado

01/03/2023, 11:19

Guia de Recolhimento Juntada

01/03/2023, 11:19

Petição Juntada

25/02/2023, 05:31

Petição Juntada

27/10/2022, 05:29

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

13/09/2022, 13:25

Documento Juntado

16/08/2022, 15:58

Documento Juntado

16/08/2022, 10:54

Remetidos os Autos para Local Externo

25/02/2022, 10:20

Informações Complementares - JUDICIAL

14/01/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2021, 00:00

Conclusos para Sentença

15/09/2020, 00:00

Conclusos para Sentença

17/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/04/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/06/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/05/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

14/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2012, 00:00

Autos Conclusos

25/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos Conclusos

28/09/2012, 00:00

Outros

27/09/2012, 00:00

Autos Conclusos

25/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/09/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

11/09/2012, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

11/09/2012, 00:00

Autos Conclusos

28/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2012, 00:00

Autos Conclusos

21/08/2012, 00:00

Autos Conclusos

25/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2012, 00:00

Autos Conclusos

17/07/2012, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/07/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/09/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/11/2008, 00:00

Outros

27/11/2008, 00:00

Autos no Arquivo

21/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2008, 00:00

Autos Atualização

01/10/2008, 00:00

Autos Conclusos

30/09/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/09/2008, 00:00

Autos Conclusos

23/09/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2008, 00:00

Outros

15/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2008, 00:00

Autos Conclusos

10/09/2008, 00:00

Outros

05/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/08/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/08/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/06/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

28/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

25/03/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/03/2008, 00:00

Autos Conclusos

13/03/2008, 00:00

Outros

04/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2008, 00:00

Autos Conclusos

14/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2008, 00:00

Diligência

17/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2008, 00:00

Autos Conclusos

09/01/2008, 00:00

Outros

19/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

29/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2007, 00:00

Autos Conclusos

01/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

24/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

13/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2007, 00:00

Autos Conclusos

13/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/08/2007, 00:00

Diligência

03/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2007, 00:00

Autos Conclusos

23/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/05/2007, 00:00

Autos ao Departamento

04/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/05/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

30/03/2007, 00:00

Autos Conclusos

28/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2007, 00:00

Autos Conclusos

19/03/2007, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2007, 00:00

Autos Conclusos

22/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2007, 00:00

Autos com FUNAP

23/01/2007, 00:00

Autos Conclusos

17/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2007, 00:00

Autos Conclusos

22/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2006, 00:00

Autos com FUNAP

22/11/2006, 00:00

Autos Conclusos

20/11/2006, 00:00

Autos com FUNAP

14/11/2006, 00:00

Autos Conclusos

14/11/2006, 00:00

Autos Conclusos

09/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2006, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2006, 00:00

Autos Conclusos

26/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/05/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/09/2005, 00:00

Autos Conclusos

25/01/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:16

Decisão

•03/02/2025, 17:34

Decisão

•03/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:29

Despacho

•25/11/2024, 21:38

Despacho

•19/11/2024, 18:03

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:53

Decisão

•27/09/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:45

Todos os documentos(39)

Decisão

•03/04/2025, 11:25

Decisão

•31/03/2025, 23:09

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:16

Decisão

•03/02/2025, 17:34

Decisão

•03/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:29

Despacho

•25/11/2024, 21:38

Despacho

•19/11/2024, 18:03

Decisão

•30/10/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:53

Decisão

•27/09/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:45

Decisão

•31/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:00

Decisão

•27/02/2024, 14:02

Decisão

•29/11/2023, 16:36

Decisão

•02/11/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 17:45

Decisão

•10/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:16

Despacho

•11/09/2023, 13:39

Decisão

•11/08/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:26

Despacho

•17/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:40

Decisão

•14/06/2023, 18:27

Despacho

•25/05/2023, 18:11

Decisão

•12/05/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 05:29

Decisão

•10/03/2023, 17:27

Despacho

•01/03/2023, 14:29

Decisão

•01/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:28