Execução da Pena 7001991-72.2013.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/04/2026, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 06:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 16:32

Todas as movimentações(389)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:54

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/04/2026, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 06:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 16:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:06

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 11:06

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:44

Concedida Progressão de regime

08/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:09

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 22:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7001991-72.2013.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectda: Rafael Carlos Lopes - Homologo o cálculo de penas de Rafael Carlos Lopes, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:15

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 23:13

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:03

Declarada a Remição

11/02/2025, 22:03

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2025, 18:49

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Parecer

07/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:29

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 18:29

Conclusos para despacho

30/01/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 21:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 22:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 21:32

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:32

Juntada de Petição de Parecer

15/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 22:49

Declarada a Remição

13/09/2024, 22:48

Conclusos para decisão

13/09/2024, 18:32

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de Parecer

13/09/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 20:30

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:15

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2024, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Parecer

23/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:26

Apensado ao processo

23/07/2024, 16:05

Apensado ao processo

23/07/2024, 15:57

Apensado ao processo

23/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:49

Apensado ao processo

23/07/2024, 14:45

Apensado ao processo

23/07/2024, 14:37

Apensado ao processo

23/07/2024, 14:29

Apensado ao processo

23/07/2024, 14:25

Desapensado do processo

23/07/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/01/2024, 14:59

Autos no Prazo

20/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2022, 00:00

Decisão

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2020, 00:00

Decisão

18/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2019, 00:00

Decisão

17/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2017, 00:00

Decisão

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/07/2017, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2016, 00:00

Decisão

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

23/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 06:57

Decisão

•18/02/2026, 14:33

Decisão

•28/01/2026, 13:39

Decisão

•08/01/2026, 16:03

Decisão

•09/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:54

Decisão

•08/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:46

Despacho

•28/08/2025, 10:49

Decisão

•30/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 22:58

Todos os documentos(33)

Decisão

•08/05/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 06:57

Decisão

•18/02/2026, 14:33

Decisão

•28/01/2026, 13:39

Decisão

•08/01/2026, 16:03

Decisão

•09/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:54

Decisão

•08/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:46

Despacho

•28/08/2025, 10:49

Decisão

•30/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 22:58

Decisão

•31/03/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:38

Decisão

•11/02/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:40

Decisão

•31/01/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:44

Despacho

•18/11/2024, 21:29

Despacho

•08/11/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:40

Despacho

•15/10/2024, 21:32

Decisão

•13/09/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:45

Despacho

•09/09/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:55

Despacho

•23/07/2024, 15:19