Execução da Pena 7012735-69.1995.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCOS AURELIO DE AQUINO PRADO
CPF
235.***.***-21
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VANIA COLANZI
OAB/SP 415923
·
CPF
565.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 14:11
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/01/2026, 14:03
Conclusos para decisão
19/01/2026, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 22:04
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 22:00
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 22:00
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 22:00
Homologado o Cálculo
11/11/2025, 21:59
Conclusos para decisão
11/11/2025, 20:49
Ver todas as movimentações (449)
Todas as movimentações
(449)
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 14:11
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/01/2026, 14:03
Conclusos para decisão
19/01/2026, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 22:04
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 22:00
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 22:00
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 22:00
Homologado o Cálculo
11/11/2025, 21:59
Conclusos para decisão
11/11/2025, 20:49
Conclusos para despacho
11/11/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2025, 16:45
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
20/09/2025, 08:23
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 13:58
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 18:03
Concedida Progressão de regime
19/08/2025, 18:03
Conclusos para decisão
19/08/2025, 17:17
Conclusos para despacho
19/08/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 02:50
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:22
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025, 18:07
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 17:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2025, 17:56
Conclusos para despacho
31/07/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 11:35
Conclusos para despacho
22/07/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 19:41
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 17:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2025, 17:21
Conclusos para despacho
25/04/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 06:21
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 02:54
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 18:14
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/04/2025, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 18:13
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCOS AURELIO DE AQUINO PRADO - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de MARCOS AURELIO DE AQUINO PRADO, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. Intimação - ADV: Vania Colanzi de Carvalho (OAB 415923/SP) Processo 7012735-69.1995.8.26.0050 - Execução da Pena -
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:08
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 23:21
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 23:21
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 23:21
Homologado o Cálculo
31/03/2025, 23:21
Conclusos para decisão
31/03/2025, 17:55
Conclusos para despacho
31/03/2025, 16:37
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025, 13:31
Juntada de Outros documentos
31/01/2025, 10:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
13/01/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 06:01
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 13:55
Não Concedida a Progressão de Regime
21/10/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 13:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2024, 13:52
Conclusos para decisão
21/10/2024, 10:44
Conclusos para despacho
18/10/2024, 12:32
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024, 17:38
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 17:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/08/2024, 09:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/08/2024, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2024, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2024, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024, 10:08
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 00:39
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 16:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2024, 16:55
Conclusos para despacho
15/08/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 08:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024, 08:45
Conclusos para despacho
26/04/2024, 15:58
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024, 10:04
Juntada de Outros documentos
18/03/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 09:59
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 15:07
Juntada de Outros documentos
07/11/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 15:40
Desentranhado o Documento
04/10/2023, 15:38
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/03/2023, 00:00
Autos no Prazo
31/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 00:00
Conclusos para decisão
02/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/02/2023, 00:00
Conclusos para decisão
02/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2023, 00:00
Autos no Prazo
14/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/12/2022, 00:00
Conclusos para decisão
07/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2022, 00:00
Conclusos para despacho
22/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
09/11/2022, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2022, 00:00
Autos no Prazo
13/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/03/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
04/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
11/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/05/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
15/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
29/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/04/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
01/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/03/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
20/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
23/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2017, 00:00
Cancelada a Carga
07/02/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
31/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2017, 00:00
Cancelada a Carga
18/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2016, 00:00
Conclusos para despacho
04/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2016, 00:00
Autos entregues em carga
18/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
14/10/2016, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
28/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/09/2016, 00:00
Autos entregues em carga
21/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
29/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/06/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/06/2016, 00:00
Conclusos para despacho
10/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
19/02/2016, 00:00
Autos no Prazo
17/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
09/09/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/09/2015, 00:00
Cancelada a Carga
14/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2015, 00:00
Baixa Conclusão
01/10/2014, 00:00
Outros
01/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
25/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
23/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
19/09/2014, 00:00
Outros
11/03/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
13/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
12/02/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/02/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
31/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
11/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/10/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/10/2013, 00:00
Baixa Conclusão
04/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
14/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
24/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
28/06/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
01/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
07/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
08/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
28/01/2013, 00:00
Outros
14/12/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/10/2012, 00:00
Outros
16/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
04/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
06/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
28/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
29/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/04/2012, 00:00
Outros
13/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
07/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
02/02/2012, 00:00
Outros
19/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/12/2011, 00:00
Autos no M.P.
24/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
03/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
20/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
13/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
02/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/09/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/06/2011, 00:00
Outros
20/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
08/06/2011, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
07/06/2011, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
07/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/05/2011, 00:00
Outros
15/04/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/04/2011, 00:00
Outros
05/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Remoção
29/12/2010, 00:00
Outros
23/12/2010, 00:00
Outros
22/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
15/12/2010, 00:00
Autos com FUNAP
10/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
01/12/2010, 00:00
Outros
14/10/2010, 00:00
Outros
08/10/2010, 00:00
Outros
07/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
29/09/2010, 00:00
Outros
28/09/2010, 00:00
Outros
13/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2010, 00:00
Outros
30/04/2010, 00:00
Outros
19/04/2010, 00:00
Outros
09/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
08/04/2010, 00:00
Outros
29/03/2010, 00:00
Outros
19/03/2010, 00:00
Outros
18/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2010, 00:00
Outros
15/03/2010, 00:00
Autos com FUNAP
09/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
02/03/2010, 00:00
Outros
24/02/2010, 00:00
Autos com FUNAP
11/02/2010, 00:00
Outros
09/02/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
03/02/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/11/2008, 00:00
Outros
17/07/2008, 00:00
Outros
03/06/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/04/2008, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
07/03/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/12/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/11/2007, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2007, 00:00
Autos no Prazo
29/10/2007, 00:00
Autos no Prazo
27/09/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/09/2007, 00:00
Autos na Seção Administrativa
18/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
12/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2007, 00:00
Autos na Seção Administrativa
30/08/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/07/2007, 00:00
Apensamento Carta de Guia
15/06/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/05/2007, 00:00
Autos Aguardando Remessa
28/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2007, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
22/03/2006, 00:00
Outros
20/03/2006, 00:00
Outros
13/03/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/10/2005, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/08/2005, 00:00
Conclusos para despacho
15/07/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/03/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2004, 00:00
Outros
16/03/2004, 00:00
Outros
27/07/2001, 00:00
Outros
03/09/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/1999, 00:00
Outros
16/08/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/1999, 00:00
Outros
04/09/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/1997, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/09/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/1997, 00:00
Autos na PAJ
13/11/1996, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
11/01/1996, 00:00
Autos Atualização
28/12/1995, 00:00
Autos no M.P.
19/12/1995, 00:00
Outros
14/12/1995, 00:00
Conclusos para despacho
13/12/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/1995, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/12/1995, 00:00
Conclusos para despacho
04/12/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/1995, 00:00
Autos no M.P.
27/11/1995, 00:00
Distribuído por sorteio
09/11/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/1993, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/1990, 00:00
Documentos
Decisão
•
19/01/2026, 14:03
Decisão
•
11/11/2025, 21:59
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 16:45
Decisão
•
19/08/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 18:07
Despacho
•
31/07/2025, 17:56
Decisão
•
25/04/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 13:15
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 18:14
Decisão
•
31/03/2025, 23:21
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 16:16
Decisão
•
21/10/2024, 13:54
Decisão
•
21/10/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 15:25
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
19/01/2026, 14:03
Decisão
•
11/11/2025, 21:59
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 16:45
Decisão
•
19/08/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 18:07
Despacho
•
31/07/2025, 17:56
Decisão
•
25/04/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 13:15
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 18:14
Decisão
•
31/03/2025, 23:21
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 16:16
Decisão
•
21/10/2024, 13:54
Decisão
•
21/10/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 17:38
Despacho
•
15/08/2024, 16:55
Despacho
•
30/04/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 15:40