Execução da Pena 0011808-26.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

APOLIANA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JULIANE STUANI ESQUICATO

CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP 472061·CPF·Representa: Réu

YANARA STUCHI

OAB/SP 491144·CPF·Representa: Réu

CAUA ZAUPA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 01:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:22

Declarada a Remição

09/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:05

Todas as movimentações(486)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 01:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:22

Declarada a Remição

09/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 22:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 22:37

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:15

Homologado o Cálculo

05/12/2025, 22:15

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:24

Declarada a Remição

25/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:11

Homologado o Cálculo

14/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:17

Declarada a Remição

07/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Aparecida Martins (OAB 123859/SP) Processo 0011808-26.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Apoliana Pereira - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 23:28

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:30

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2024, 00:35

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:35

Apensado ao processo

03/04/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:59

Desacolhida a Prisão Domiciliar

07/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 13:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:29

Homologado o Cálculo

29/01/2024, 13:29

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:23

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 16:21

Homologada a Falta Disciplinar

25/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 02:00

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:34

Homologada a Falta Disciplinar

11/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:59

Homologado o Cálculo

04/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2023, 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:20

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:57

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 18:01

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:18

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 18:32

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 10:05

Realizado Cálculo

07/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:00

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:47

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2022, 12:17

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:48

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2021, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2021, 15:23

Conclusos para decisão

03/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:16

Classe retificada de 1714 para 386

22/11/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:24

Juntada de Certidão

22/11/2021, 18:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/11/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:55

Proferido Despacho

16/11/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:44

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 20:55

Audiência Realizada Exitosa

13/10/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 20:02

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:56

Conclusos para despacho

16/09/2021, 22:51

Juntada de Decisão

16/09/2021, 22:50

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:00

Realizado Cálculo

23/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:59

Homologada a Falta Disciplinar

20/08/2021, 09:59

Homologada a Falta Disciplinar

20/08/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:51

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 01:56

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 17:12

Realizado Cálculo

07/07/2021, 17:10

Apensado ao processo

07/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:35

Homologado o Cálculo

12/05/2021, 12:33

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:45

Realizado Cálculo

28/04/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:54

Determinada a Regressão de Regime

26/04/2021, 16:54

Conclusos para decisão

26/04/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:36

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:03

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:48

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:50

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 12:39

Decisão

23/03/2021, 12:38

Conclusos para decisão

23/02/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:37

Proferido Despacho

08/02/2021, 17:37

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:53

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 06:54

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:35

Homologado o Cálculo

14/12/2020, 12:34

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 22:58

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 17:45

Realizado Cálculo

26/11/2020, 17:44

Expedição de Ofício.

25/11/2020, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 20:09

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 20:01

Juntada de Certidão

24/11/2020, 20:00

Juntada de Certidão

24/11/2020, 20:00

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2020, 18:39

Decisão

•12/01/2026, 22:37

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:00

Decisão

•05/12/2025, 22:15

Decisão

•25/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:50

Decisão

•14/11/2025, 15:11

Decisão

•07/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:33

Decisão

•31/03/2025, 23:28

Decisão

•11/07/2024, 18:18

Despacho

•22/06/2024, 00:35

Despacho

•27/03/2024, 17:52

Todos os documentos(70)

Decisão

•09/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 09:46

Decisão

•12/01/2026, 22:37

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:00

Decisão

•05/12/2025, 22:15

Decisão

•25/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:50

Decisão

•14/11/2025, 15:11

Decisão

•07/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:33

Decisão

•31/03/2025, 23:28

Decisão

•11/07/2024, 18:18

Despacho

•22/06/2024, 00:35

Despacho

•27/03/2024, 17:52

Decisão

•07/02/2024, 10:58

Despacho

•01/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:50

Decisão

•29/01/2024, 13:29

Decisão

•25/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:53

Decisão

•11/09/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:37

Decisão

•04/04/2023, 14:59

Decisão

•10/03/2023, 16:35

Decisão

•22/02/2023, 14:58

Despacho

•16/02/2023, 18:01

Despacho

•15/02/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:05

Decisão

•07/07/2022, 13:59

Decisão

•11/05/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:18

Decisão

•03/12/2021, 15:23

Acórdão

•22/11/2021, 18:22

Acórdão

•22/11/2021, 18:22

Acórdão

•22/11/2021, 18:22

Acórdão

•22/11/2021, 18:22

Acórdão

•22/11/2021, 18:22

Acórdão

•22/11/2021, 18:22

Acórdão

•22/11/2021, 18:22

Despacho

•16/11/2021, 18:55

Despacho

•28/09/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:44

Decisão

•20/08/2021, 09:59

Decisão

•20/08/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:58

Decisão

•12/05/2021, 12:33

Decisão

•26/04/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 17:22

Decisão

•23/03/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:56

Despacho

•08/02/2021, 17:37

Decisão

•14/12/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 20:09

Sentença

•23/11/2020, 18:40

Decisão

•23/11/2020, 18:40