Execução da Pena 0004769-86.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO BALDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2026, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(196)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2026, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:33

Despacho

•06/11/2025, 21:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 22:07

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 21:55

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0004769-86.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Baldi - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Rodrigo Baldi, CPF: 335.268.408-14, MT: 506.721-0, RG: 44.645.630, RJI: 170239443-07, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/03/2025, 23:30

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:10

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 21:36

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 22:16

Não Concedida a Progressão de Regime

16/12/2022, 22:15

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 15:06

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:28

Homologada a Falta Disciplinar

18/08/2022, 13:28

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 20:53

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 11:30

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:53

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:23

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:10

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:13

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:43

Homologado o Cálculo

15/03/2021, 12:42

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:48

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:54

Realizado Cálculo

17/02/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:47

Homologada a Falta Disciplinar

16/02/2021, 14:47

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2021, 18:45

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 06:39

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:46

Juntada de Petição de Resposta

20/11/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:00

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:30

Homologado o Cálculo

23/06/2020, 15:29

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:36

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 09:05

Desacolhida a Prisão Domiciliar

15/06/2020, 09:04

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 21:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 08:26

Realizado Cálculo

10/01/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2020, 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:08

Juntada de Certidão

16/12/2019, 15:51

Conclusos para decisão

13/12/2019, 18:58

Conclusos para despacho

06/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:26

Proferido Despacho

03/12/2019, 17:26

Conclusos para decisão

18/11/2019, 09:35

Conclusos para despacho

14/11/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 13:59

Apensado ao processo

05/11/2019, 16:57

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:23

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:44

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:14

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:49

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:54

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:38

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:39

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 15:04

Mudança de Classe Processual

07/03/2018, 12:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 09:57

Homologado o Cálculo

24/01/2018, 17:31

Conclusos para decisão

24/01/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 11:35

Expedição de Ofício.

16/10/2017, 17:00

Juntada de Certidão

11/10/2017, 13:14

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 13:14

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 13:09

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:18

Despacho

•08/10/2025, 22:07

Despacho

•23/09/2025, 21:55

Decisão

•31/03/2025, 23:30

Despacho

•05/02/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:34

Decisão

•16/12/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:06

Despacho

•07/11/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:47

Decisão

•18/08/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:16

Todos os documentos(32)

Decisão

•31/03/2026, 17:33

Despacho

•06/11/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:18

Despacho

•08/10/2025, 22:07

Despacho

•23/09/2025, 21:55

Decisão

•31/03/2025, 23:30

Despacho

•05/02/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:34

Decisão

•16/12/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:06

Despacho

•07/11/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:47

Decisão

•18/08/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:16

Despacho

•10/12/2021, 11:30

Decisão

•15/03/2021, 12:42

Decisão

•16/02/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 10:36

Decisão

•23/06/2020, 15:29

Despacho

•15/06/2020, 09:08

Decisão

•15/06/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:39

Decisão

•07/01/2020, 17:25

Despacho

•03/12/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 13:59

Decisão

•24/01/2018, 17:31

Despacho

•11/10/2017, 13:10

Sentença

•11/10/2017, 13:10

Decisão

•11/10/2017, 13:10