Execução da Pena 7000208-18.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

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Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 15:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/01/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2026, 20:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:24

Todas as movimentações(607)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 15:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:08

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19/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/01/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2026, 20:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/11/2025, 15:36

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:03

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 21:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 21:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:03

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:06

Concessão

02/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:17

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 22:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 22:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 07:45

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 22:56

Declarada a Remição

26/05/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 22:56

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 22:55

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:26

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sidnei Miranda da Costa - 1- Fls. 1394: À serventia para retificar ou informar. 2- Fls. 1402/1404: Para uma melhor análise do pedido de remição, requisite-se à unidade prisional informação, a ser obtida junto a Secretaria de Estado da Educação, sobre o grau de escolaridade quando iniciou o cumprimento da pena do sentenciado, bem como, eventuais atestados de estudo regular presencial desenvolvido durante o cumprimento da pena. 3- Fls. 1398/1401: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 103 (cento e três) dias do total da pena imposta a Sidnei Miranda da Costa, MTR: 454.233-8, RG: 26463688, RGC: 26463688, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/03/24 a 07/03/25). Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP) Processo 7000208-18.2017.8.26.0405 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:26

Declarada a Remição

12/05/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sidnei Miranda da Costa - Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP) Processo 7000208-18.2017.8.26.0405 - Execução da Pena - Diante do exposto, e considerando que Sidnei Miranda da Costa, MTR: 454.233-8, RG: 26463688, RGC: 26463688, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 23:31

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 06:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:00

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 10:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:56

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:03

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:27

Concedida Progressão de regime

29/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:27

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:45

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:30

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:01

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:46

Ato ordinatório

31/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

02/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2018, 00:00

Proferido Despacho

19/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

30/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

23/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

27/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

24/07/2017, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

21/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2017, 00:00

Proferido Despacho

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2017, 00:00

Proferido Despacho

22/05/2017, 00:00

Proferido Despacho

16/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/12/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2013, 00:00

Outros

24/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

25/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2012, 00:00

Outros

07/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Outros

17/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2011, 00:00

Outros

30/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 00:00

Outros

03/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

31/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

10/12/2010, 00:00

Outros

29/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

28/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2010, 00:00

Autos com a Defesa

23/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

13/05/2010, 00:00

Outros

23/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2009, 00:00

Baixa Conclusão

04/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/01/2009, 00:00

Outros

19/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2008, 00:00

Outros

01/07/2008, 00:00

Outros

18/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

09/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2006, 00:00

Decisão

•18/01/2026, 20:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:26

Despacho

•28/09/2025, 21:46

Decisão

•24/09/2025, 17:09

Decisão

•04/09/2025, 21:25

Decisão

•02/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:39

Decisão

•30/07/2025, 22:17

Decisão

•30/07/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:39

Despacho

•24/06/2025, 14:57

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:08

Decisão

•18/01/2026, 20:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:26

Despacho

•28/09/2025, 21:46

Decisão

•24/09/2025, 17:09

Decisão

•04/09/2025, 21:25

Decisão

•02/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:39

Decisão

•30/07/2025, 22:17

Decisão

•30/07/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:39

Despacho

•24/06/2025, 14:57

Acórdão

•23/06/2025, 14:24

Acórdão

•23/06/2025, 14:24

Acórdão

•23/06/2025, 14:24

Acórdão

•23/06/2025, 14:24

Acórdão

•23/06/2025, 14:24

Acórdão

•23/06/2025, 14:24

Decisão

•26/05/2025, 22:56

Decisão

•26/05/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:55

Decisão

•12/05/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 05:41

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:46

Decisão

•31/03/2025, 23:31

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:53

Despacho

•27/02/2025, 06:47

Despacho

•29/01/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:02

Despacho

•21/01/2025, 16:18

Despacho

•17/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:05

Despacho

•14/01/2025, 09:48

Despacho

•18/11/2024, 12:31

Acórdão - Habeas Corpus

•11/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•11/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•11/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•11/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•11/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•11/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•11/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•11/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•11/11/2024, 13:20

Acórdão - Habeas Corpus

•07/11/2024, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•07/11/2024, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•07/11/2024, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•07/11/2024, 16:50

Despacho

•07/08/2024, 14:23

Despacho

•03/06/2024, 10:51

Decisão

•02/05/2024, 14:14

Decisão

•17/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 09:35

Decisão

•29/02/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:15

Despacho

•15/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:29

Decisão

•27/09/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:02