Execução de Título Extrajudicial 1004974-22.2021.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004974-22.2021.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0456/2021Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome de JCN Soluções EIRELI e João Caboclo Leandro,limitada ao valor de R$22.899,16; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.Ressalto ser inviável, por enquanto, a realização da pesquisa do modo pretendido, em razão das falhas e inconsistências apresentadas no sistema SISBAJUD.2. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome de JCN Soluções EIRELI, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva a pesquisa via, e após a juntada da(s) declaração(ões) de rendas e bens, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, a fim de preservar o sigilo, cuja preservação também será de responsabilidade das partes, nos termos do parágrafo único do artigo 1.263, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018, devendo o Cartório apor a tarja correspondente nos autos. 3. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome de JCN Soluções EIRELI e João Caboclo Leandro.4. Cumpra o exequente o

30/08/2021, 10:40

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome de JCN Soluções EIRELI e João Caboclo Leandro,limitada ao valor de R$22.899,16; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.Ressalto ser inviável, por enquanto, a realização da pesquisa do modo pretendido, em razão das falhas e inconsistências apresentadas no sistema SISBAJUD.2. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome de JCN Soluções EIRELI, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva a pesquisa via, e após a juntada da(s) declaração(ões) de rendas e bens, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, a fim de preservar o sigilo, cuja preservação também será de responsabilidade das partes, nos termos do parágrafo único do artigo 1.263, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018, devendo o Cartório apor a tarja correspondente nos autos. 3. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome de JCN Soluções EIRELI e João Caboclo Leandro.4. Cumpra o exequente o item 2 do despacho de fls. 100.5. Pro

30/08/2021, 10:05

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Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO CARDOSO SOUSA)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO CABOCLO LEANDRO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JCN SOLUCOES LTDA)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70040595-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/03/2026 17:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0498/2026Data da Publicação: 09/03/2026

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