Procedimento do Juizado Especial Cível 1002844-54.2025.8.26.0510 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002844-54.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1036/2025Teor do ato: Vistos. De início, observo não ser possível o deferimento da tutela antecipada, tendo em vista o caráter satisfativo da medida pretendida. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 06 de outubro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_YjE2N2Q2OWYtYmM0MS00ODQ1LWIxOGEtMDhhN2M3YjA2MDdj%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7Cae721cbdff2e4dd5e10e08ddec7d0c9e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638926744012420912%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=GVBdmdZYUQE1sjddj5Pjj5rMjvK8FVJOtZ4Ck32gOqE%3D&reserved=0 ID: 290 702 594 639 9 Senha:wT2aL9NS No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até

22/09/2025, 17:04

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. De início, observo não ser possível o deferimento da tutela antecipada, tendo em vista o caráter satisfativo da medida pretendida. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 06 de outubro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_YjE2N2Q2OWYtYmM0MS00ODQ1LWIxOGEtMDhhN2M3YjA2MDdj%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7Cae721cbdff2e4dd5e10e08ddec7d0c9e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638926744012420912%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=GVBdmdZYUQE1sjddj5Pjj5rMjvK8FVJOtZ4Ck32gOqE%3D&reserved=0 ID: 290 702 594 639 9 Senha:wT2aL9NS No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a

22/09/2025, 16:58

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional - Vistos. De início, observo não ser possível o deferimento da tutela antecipada, tendo em vista as limitações de início de conhecimento e o caráter satisfativo da medida pretendida. Sem prejuízo, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora aos autos as três últimas declarações de imposto de renda e eventual comprovante de rendimentos, holerite, além de extratos de todos seus cartões de crédito, contas-correntes bancárias e quaisquer aplicações financeiras relativas aos últimos três meses (declarando sob as penas da lei que não possui outros ativos financeiros, declaração cuja veracidade ficará sujeita a constatação pelo juízo mediante consulta ao sistema Sisbajud), em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (TJSP, AI 2212146-31.2018.8.26.0000, j. 19/12/2018). Caso a parte autora seja casada em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos os referidos documentos também com relação ao cônjuge. Os documentos em questão poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono da parte autora. No mais, por ora, dispenso a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo da designação posterior, de modo virtual, nos termos da legislação vigente. Cite-se a parte ré para que apresente contestação, inclusive consignando eventual proposta de acordo, sob pena de revelia, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada oportunamente, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: htt

20/03/2025, 20:28

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103 e 104

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104

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