Procedimento do Juizado Especial Cível 0005540-17.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 405,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

CLAUDIO CAMARA

CPF

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 03:05

Juntada de Mandado

28/07/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 15:35

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:35

Expedição de Carta.

17/07/2025, 13:42

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 16:50

Decisão

•14/07/2025, 12:23

10/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 03:05

Juntada de Mandado

28/07/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 15:35

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:35

Expedição de Carta.

17/07/2025, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:53

Juntada de Certidão

10/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 19:04

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:37

Expedição de Carta.

09/05/2025, 12:18

Juntada de Mandado

24/04/2025, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0005540-17.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Associação Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Vistos. A sentença que homologou o acordo constitui título executivo judicial, de modo que a execução se processa nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, exceto naquilo em que mencionado dispositivo legal for incompatível com as disposições da Lei n. 9.099/95. Assim, considerando o teor da certidão supra, atualize-se o valor do débito, inclusive com a multa prevista no acordo. Após, intime-se a parte ré para pagamento, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil. No silêncio da parte ré, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 15:53

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 06:08

Juntada de Certidão

04/02/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:34

Expedição de Carta.

03/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

03/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 10:45

Audiência Realizada Exitosa

31/01/2025, 10:01

Juntada de Ofício

28/01/2025, 13:35

Juntada de Ofício

28/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

17/01/2025, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 16:52

Juntada de Mandado

09/01/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 15:30

Juntada de Mandado

12/12/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 17:41

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 11:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

04/12/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2024, 07:05

Juntada de Certidão

19/11/2024, 07:24

Expedição de Carta.

18/11/2024, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 06:05

Juntada de Certidão

04/11/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:29

Expedição de Carta.

01/11/2024, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2024, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 06:03

Juntada de Certidão

20/09/2024, 08:21

Expedição de Carta.

19/09/2024, 19:31

Recebida a Petição Inicial

17/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:37

Decisão

•31/03/2025, 15:53

Sentença

•03/02/2025, 12:32

Despacho

•05/12/2024, 11:02

Despacho

•01/11/2024, 12:37

Decisão

•17/09/2024, 11:23