Execução da Pena 0003837-30.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JEAN CARLOS SILVA AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 15:02

Ato ordinatório

01/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:06

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 15:02

Ato ordinatório

01/08/2025, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:01

Sentença

•14/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:03

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 04:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:27

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 16:43

Juntada de Alvará

02/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 11:40

Concessão

01/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

01/09/2024, 11:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2024, 18:20

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:32

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:22

Homologada a Falta Disciplinar

07/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:07

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 13:55

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:01

Ato ordinatório

25/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:48

Homologada a Falta Disciplinar

13/12/2023, 11:46

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:28

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003837-30.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN CARLOS SILVA AMARAL - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à reti

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

26/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:03

Ato ordinatório

04/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 08:24

Conclusos para despacho

24/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:56

Homologado o Cálculo

19/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 10:31

Ato ordinatório

10/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:43

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:52

Realizado Cálculo

23/01/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:27

Concedida Progressão de regime

12/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:18

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 13:20

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:54

Homologada a Falta Disciplinar

21/11/2022, 18:53

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 14:11

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:59

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 13:12

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:06

Homologado o Cálculo

01/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:54

Realizado Cálculo

27/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 08:52

Declarada a Remição

26/05/2022, 08:52

Conclusos para decisão

25/05/2022, 21:02

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2022, 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:27

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 09:25

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:44

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:55

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:59

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:50

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:39

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:11

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:20

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:58

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:10

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:31

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:51

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:35

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:05

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:17

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:51

Homologado o Cálculo

12/08/2019, 14:43

Conclusos para decisão

08/08/2019, 14:49

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 16:28

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:29

Juntada de Certidão

19/07/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 17:13

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:03

Decisão

•13/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:43

Decisão

•01/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:27

Decisão

•08/08/2024, 15:45

Despacho

•04/08/2024, 18:20

Despacho

•20/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 20:45

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:01

Sentença

•14/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:03

Decisão

•13/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:43

Decisão

•01/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:27

Decisão

•08/08/2024, 15:45

Despacho

•04/08/2024, 18:20

Despacho

•20/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 20:45

Decisão

•07/05/2024, 15:18

Decisão

•24/04/2024, 14:09

Despacho

•19/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:27

Decisão

•13/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:11

Decisão

•30/08/2023, 16:18

Despacho

•28/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:47

Decisão

•21/07/2023, 18:15

Despacho

•26/06/2023, 08:24

Decisão

•19/04/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:04

Decisão

•14/02/2023, 13:51

Decisão

•12/01/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:17

Despacho

•07/12/2022, 13:20

Decisão

•21/11/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:55

Despacho

•20/09/2022, 14:11

Despacho

•15/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:23

Despacho

•07/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:49

Decisão

•01/06/2022, 15:06

Decisão

•26/05/2022, 08:52

Decisão

•19/05/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 17:06

Decisão

•12/08/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 16:28

Sentença

•19/07/2019, 16:20

Decisão

•19/07/2019, 16:20

Decisão

•19/07/2019, 16:20