Execução da Pena 7002009-30.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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N/C

Terceiro

CAIO CESAR MACIEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 367344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:37

Declarada a Remição

10/02/2026, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:35

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 01:07

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:31

Todas as movimentações(334)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:37

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 01:07

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Declarada a Remição

10/02/2026, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:35

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 01:07

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:41

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/08/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:07

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 11:07

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:36

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 12:36

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 22:13

Concedida Progressão de regime

17/10/2024, 22:12

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 20:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 18:25

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 20:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2024, 20:30

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:25

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 19:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/03/2024, 19:40

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:03

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CAIO CESAR MACIEL DOS SANTOS - Intimação - ADV: Daniela Silva dos Santos (OAB 367344/SP) Processo 7002009-30.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado CAIO CESAR MACIEL DOS SANTOS, Domiciliar. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:56

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:38

Declarada a Remição

01/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:29

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:52

Realizado Cálculo

10/04/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:57

Apensado ao processo

10/04/2023, 15:41

Desapensado do processo

10/04/2023, 13:07

Apensado ao processo

10/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 19:12

Declarada a Remição

09/11/2022, 19:12

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 00:00

Decisão

06/08/2020, 00:00

Proferido Despacho

05/08/2020, 00:00

Proferido Despacho

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

19/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

09/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

17/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

16/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

27/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 00:00

Decisão

02/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

01/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

15/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2014, 00:00

Sentença

•19/08/2025, 14:41

Decisão

•07/08/2025, 10:57

Decisão

•03/06/2025, 11:07

Decisão

•27/05/2025, 16:39

Decisão

•27/03/2025, 14:27

Decisão

•21/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:20

Decisão

•17/10/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:44

Despacho

•19/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:37

Despacho

•26/08/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:50

Todos os documentos(37)

Decisão

•10/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 01:07

Sentença

•19/08/2025, 14:41

Decisão

•07/08/2025, 10:57

Decisão

•03/06/2025, 11:07

Decisão

•27/05/2025, 16:39

Decisão

•27/03/2025, 14:27

Decisão

•21/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:20

Decisão

•17/10/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:44

Despacho

•19/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:37

Despacho

•26/08/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:50

Decisão

•05/06/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 23:48

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:05

Decisão

•12/05/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:36

Despacho

•16/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:40

Decisão

•03/03/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 22:55

Decisão

•01/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:00

Decisão

•25/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:27

Decisão

•30/08/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:04

Decisão

•01/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:06

Decisão

•24/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:26

Decisão

•09/11/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:06