Execução da Pena 0033218-75.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Osasco
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
1° Grau · TJSP · Remição · Juri/execucoes de Osasco
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ALTAIR SILVA RIBEIRO
Reu
Advogados / Representantes
FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA
OAB/SP 361640
·
CPF
249.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
13/04/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 12:57
Juntada de Outros documentos
05/12/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 17:23
Concedida a Comutação de Pena a Parte
17/10/2025, 17:01
Conclusos para decisão
16/10/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 11:47
Ver todas as movimentações (403)
Todas as movimentações
(403)
Conclusos para despacho
13/04/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2025, 13:50
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 13:00
Fale Conosco
Reportar Problema
legal
Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h as 18h
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 12:57
Juntada de Outros documentos
05/12/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 17:23
Concedida a Comutação de Pena a Parte
17/10/2025, 17:01
Conclusos para decisão
16/10/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2025, 11:28
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 11:27
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/09/2025, 11:25
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 18:15
Conclusos para despacho
18/09/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 10:59
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 10:55
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/05/2025, 10:54
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 10:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2025, 08:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2025, 08:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025, 08:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025, 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2025, 13:18
Conclusos para decisão
28/04/2025, 12:17
Juntada de Mandado
28/04/2025, 12:03
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 23:57
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 23:57
Concedida Progressão de regime
04/04/2025, 23:57
Conclusos para decisão
04/04/2025, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 0033218-75.2017.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Altair Silva Ribeiro - Reitere-se fls. 445 com urgência.
02/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 15:09
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:11
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 11:05
Conclusos para decisão
27/03/2025, 19:46
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 12:36
Mudança de Magistrado
18/03/2025, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:38
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2025, 15:37
Conclusos para decisão
05/03/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 13:35
Conclusos para decisão
24/02/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:59
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 17:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/10/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 15:36
Conclusos para decisão
09/10/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 14:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 09:45
Conclusos para despacho
30/09/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 18:48
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 18:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 18:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2024, 12:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2024, 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024, 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2024, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 21:18
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 21:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2024, 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 12:20
Conclusos para decisão
09/09/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
11/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 05:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 05:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2024, 17:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2024, 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024, 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2024, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2024, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024, 10:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024, 13:35
Conclusos para decisão
10/07/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/11/2023, 16:28
Conclusos para decisão
31/10/2023, 10:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2023, 09:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2023, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2023, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2023, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2023, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2023, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2023, 15:31
Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 09:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/09/2023, 16:38
Juntada de Outros documentos
21/09/2023, 14:43
Conclusos para decisão
11/09/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023, 16:26
Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 14:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2023, 14:19
Conclusos para decisão
05/07/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 17:40
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 14:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/06/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 14:42
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 09:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2023, 09:46
Conclusos para despacho
14/06/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 17:01
Ato ordinatório
29/05/2023, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023, 01:47
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/04/2023, 09:02
Conclusos para despacho
24/02/2023, 11:21
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2023, 16:56
Conclusos para despacho
10/02/2023, 16:04
Conclusos para despacho
03/02/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 10:12
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022, 00:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/11/2022, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2022, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2022, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2022, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2022, 16:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/11/2022, 14:24
Conclusos para decisão
25/11/2022, 12:50
Conclusos para despacho
25/11/2022, 12:41
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 12:19
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 18:38
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 10:37
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 17:24
Concedida Progressão de regime
21/10/2022, 17:23
Conclusos para decisão
21/10/2022, 17:09
Conclusos para despacho
21/10/2022, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022, 15:32
Juntada de Petição de Resposta
18/10/2022, 05:28
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 12:19
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022, 12:18
Apensado ao processo
13/10/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 16:59
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 14:55
Unificação e Soma de Penas
23/08/2022, 14:39
Conclusos para decisão
23/08/2022, 11:34
Conclusos para despacho
18/08/2022, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 13:15
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 08:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022, 10:23
Desapensado do processo
12/08/2022, 10:16
Apensado ao processo
29/07/2022, 15:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2022, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2022, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2022, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2022, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2022, 08:59
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 08:58
Juntada de Outros documentos
05/05/2022, 08:55
Juntada de Outros documentos
05/05/2022, 08:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2022, 11:01
Conclusos para decisão
02/05/2022, 12:51
Juntada de Outros documentos
02/05/2022, 12:50
Juntada de Certidão
02/05/2022, 12:50
Juntada de Outros documentos
05/11/2021, 18:23
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 03:34
Suspensão do Prazo
01/04/2021, 21:16
Suspensão do Prazo
27/12/2020, 01:05
Suspensão do Prazo
17/12/2020, 02:23
Suspensão do Prazo
21/10/2020, 00:39
Suspensão do Prazo
14/06/2020, 00:11
Proferido Despacho
27/05/2020, 19:01
Conclusos para despacho
27/05/2020, 17:38
Conclusos para despacho
27/05/2020, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020, 12:58
Proferido Despacho
11/05/2020, 11:57
Conclusos para despacho
08/05/2020, 15:09
Conclusos para despacho
30/04/2020, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 17:07
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2020, 16:41
Juntada de Outros documentos
30/04/2020, 16:40
Declarada a Remição
28/04/2020, 19:11
Conclusos para decisão
24/04/2020, 14:38
Conclusos para despacho
11/03/2020, 17:36
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 19:06
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020, 16:58
Juntada de Outros documentos
03/02/2020, 16:57
Proferido Despacho
03/02/2020, 12:20
Conclusos para decisão
28/01/2020, 12:13
Conclusos para despacho
19/11/2019, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019, 15:07
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019, 13:04
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 13:01
Juntada de Outros documentos
04/11/2019, 12:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2019, 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2019, 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2019, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2019, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2019, 09:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2019, 15:02
Conclusos para decisão
23/09/2019, 11:01
Conclusos para despacho
23/09/2019, 10:53
Expedição de Outros documentos.
20/09/2019, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 09:15
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 11:09
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 18:49
Concessão
18/09/2019, 18:49
Conclusos para decisão
18/09/2019, 18:17
Conclusos para despacho
18/09/2019, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 19:05
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 12:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2019, 12:41
Conclusos para despacho
12/09/2019, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 11:59
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019, 11:39
Processo Entranhado
04/09/2019, 11:39
Incidente Processual Instaurado
04/09/2019, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019, 16:55
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019, 14:36
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 12:25
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 12:25
Realizado Cálculo
23/08/2019, 11:37
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 11:33
Expedição de Certidão.
22/08/2019, 16:31
Concedida Progressão de regime
22/08/2019, 16:31
Conclusos para decisão
22/08/2019, 15:43
Conclusos para despacho
22/08/2019, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019, 14:59
Juntada de Outros documentos
12/08/2019, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019, 09:43
Expedição de Certidão.
12/08/2019, 09:39
Expedição de Certidão.
12/08/2019, 09:37
Expedição de Certidão.
12/08/2019, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019, 15:59
Decisão
09/08/2019, 11:28
Conclusos para decisão
09/08/2019, 09:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/08/2019, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2019, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2019, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2019, 15:35
Juntada de Outros documentos
06/08/2019, 15:33
Expedição de Mandado.
02/08/2019, 13:38
Decisão
31/07/2019, 14:59
Conclusos para julgamento
30/07/2019, 11:23
Conclusos para despacho
23/07/2019, 09:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/07/2019, 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2019, 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2019, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2019, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2019, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2019, 18:04
Decisão
11/07/2019, 17:42
Conclusos para decisão
11/07/2019, 15:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2019, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2019, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2019, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2019, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2019, 14:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/05/2019, 17:21
Conclusos para decisão
31/05/2019, 13:40
Juntada de Outros documentos
31/05/2019, 13:40
Expedição de Outros documentos.
31/05/2019, 13:39
Decisão
08/05/2019, 17:15
Conclusos para despacho
08/05/2019, 14:57
Conclusos para julgamento
07/05/2019, 15:46
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
13/02/2019, 16:08
Conclusos para despacho
11/02/2019, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2019, 08:05
Expedição de Certidão.
03/02/2019, 10:05
Expedição de Certidão.
22/01/2019, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2019, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019, 21:36
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2019, 12:20
Juntada de Outros documentos
21/01/2019, 12:19
Expedição de Outros documentos.
21/01/2019, 12:18
Expedição de Certidão.
20/09/2018, 09:43
Apensado ao processo
20/09/2018, 09:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2018, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2018, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2018, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2018, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2018, 11:44
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 11:44
Proferido Despacho
31/08/2018, 11:39
Conclusos para despacho
30/08/2018, 10:38
Expedição de Mandado.
29/08/2018, 19:03
Juntada de Outros documentos
29/08/2018, 18:42
Proferido Despacho
17/04/2018, 17:52
Conclusos para despacho
17/04/2018, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018, 17:05
Expedição de Certidão.
06/02/2018, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2018, 15:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2018, 14:58
Expedição de Ofício.
06/02/2018, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2018, 14:08
Distribuído por competência exclusiva
28/11/2017, 11:59
Decisão
•
17/10/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 11:00
Decisão
•
28/04/2025, 13:18
Decisão
•
04/04/2025, 23:57
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 15:09
Despacho
•
31/03/2025, 11:05
Despacho
•
06/03/2025, 15:37
Despacho
•
25/02/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 16:56
Ver todos os documentos (99)
Todos os documentos
(99)
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 13:00
Decisão
•
17/10/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 11:00
Decisão
•
28/04/2025, 13:18
Decisão
•
04/04/2025, 23:57
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 15:09
Despacho
•
31/03/2025, 11:05
Despacho
•
06/03/2025, 15:37
Despacho
•
25/02/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 16:56
Decisão
•
15/10/2024, 17:05
Despacho
•
04/10/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 18:45
Decisão
•
09/09/2024, 21:17
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 05:44
Decisão
•
10/07/2024, 13:35
Decisão
•
24/11/2023, 16:28
Decisão
•
21/09/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 12:18
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 16:26
Decisão
•
01/08/2023, 14:19
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 12:08
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 14:43
Despacho
•
21/06/2023, 09:46
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 11:31
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 17:00
Despacho
•
20/04/2023, 09:02
Despacho
•
10/02/2023, 16:56
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 09:49
Decisão
•
25/11/2022, 14:24
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 10:31
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 15:23
Decisão
•
21/10/2022, 17:23
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 15:32
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 12:18
Decisão
•
23/08/2022, 14:39
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 08:18
Ato Ordinatório
•
12/08/2022, 10:23
Despacho
•
03/05/2022, 11:01
Despacho
•
27/05/2020, 19:01
Ato Ordinatório
•
21/05/2020, 12:58
Despacho
•
11/05/2020, 11:57
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 16:41
Decisão
•
28/04/2020, 19:11
Ato Ordinatório
•
03/02/2020, 16:58
Despacho
•
03/02/2020, 12:20
Ato Ordinatório
•
04/11/2019, 13:04
Decisão
•
23/09/2019, 15:02
Decisão
•
18/09/2019, 18:49
Despacho
•
12/09/2019, 12:41
Ato Ordinatório
•
04/09/2019, 16:09
Ato Ordinatório
•
26/08/2019, 14:11
Decisão
•
22/08/2019, 16:31
Ato Ordinatório
•
12/08/2019, 09:36
Decisão
•
09/08/2019, 11:28
Sentença
•
31/07/2019, 14:59
Decisão
•
11/07/2019, 17:42
Despacho
•
31/05/2019, 17:21
Sentença
•
08/05/2019, 17:15
Sentença
•
13/02/2019, 16:08
Ato Ordinatório
•
22/01/2019, 15:02
Ato Ordinatório
•
21/01/2019, 12:20
Despacho
•
31/08/2018, 11:39
Despacho
•
17/04/2018, 17:52
Ato Ordinatório
•
06/02/2018, 15:00
Ato Ordinatório
•
25/01/2018, 14:08
Despacho
•
28/11/2017, 12:00
Decisão
•
28/11/2017, 12:00
Decisão
•
28/11/2017, 12:00
Decisão
•
28/11/2017, 12:00
Despacho
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Acórdão
•
28/11/2017, 12:00
Despacho
•
28/11/2017, 12:00
Sentença
•
28/11/2017, 12:00
Sentença
•
28/11/2017, 12:00
Sentença
•
28/11/2017, 12:00
Sentença
•
28/11/2017, 12:00
Sentença
•
28/11/2017, 12:00
Sentença
•
28/11/2017, 12:00
Sentença
•
28/11/2017, 12:00