Execução da Pena 0004518-45.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Parecer

14/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:35

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:14

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 22:47

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 17:19

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 10:41

Conclusos para despacho

20/01/2026, 18:19

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:03

Declarada a Remição

19/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:49

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

08/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:56

Apensado ao processo

26/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:44

Determinada a Regressão de Regime

12/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 10:25

Apensado ao processo

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Coelho (OAB 329402/SP) Processo 0004518-45.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JESSICA CRISTINA SILVA - Vista à defesa

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Coelho (OAB 329402/SP) Processo 0004518-45.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JESSICA CRISTINA SILVA - Vistos. Requisitem-se informações ao Diretor do estabelecimento prisional em que se encontra a sentenciada JESSICA CRISTINA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, acerca do seu estado de saúde, sobretudo diante da afirmação de episódios de automutilação e crises respiratórias. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:11

Determinada Requisição de Informações

31/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:45

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 12:01

Conclusos para decisão

20/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:08

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 10:46

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:16

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:32

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2024, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:54

Despacho

•28/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 19:36

Decisão

•10/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:57

Decisão

•05/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:57

Decisão

•11/02/2026, 17:19

Despacho

•21/01/2026, 10:41

Decisão

•19/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:58

Despacho

•10/10/2025, 15:48

Decisão

•15/08/2025, 17:30

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:54

Despacho

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•28/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 19:36

Decisão

•10/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:57

Decisão

•05/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:57

Decisão

•11/02/2026, 17:19

Despacho

•21/01/2026, 10:41

Decisão

•19/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:58

Despacho

•10/10/2025, 15:48

Decisão

•15/08/2025, 17:30

Despacho

•23/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:01

Decisão

•08/07/2025, 16:07

Despacho

•26/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:02

Decisão

•12/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:31

Decisão

•20/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:22

Despacho

•31/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 17:02

Despacho

•21/11/2024, 12:01

Despacho

•16/08/2024, 14:27

Decisão

•05/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:34

Decisão

•12/04/2024, 10:53

Sentença

•12/04/2024, 10:53

Decisão

•12/04/2024, 10:53