Execução da Pena 0005478-74.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Indaiatuba

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 17:38

Todas as movimentações(402)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:47

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Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 17:38

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:22

Homologada a Falta Disciplinar

02/10/2025, 08:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:00

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

29/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2025, 21:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:42

Conclusos para decisão

01/05/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG) Processo 0005478-74.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Romario Souza da Silva - Vistos. 1. Aguarde-se a remessa da sindicância acerca da falta grave indicada às fls. 524/525. 2. Fl. 529: Vista ao advogado para apresentação de ciência do reeducando referente à renúncia. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 11:36

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:43

Homologado o Cálculo

23/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:23

Apensado ao processo

17/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 22:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 22:57

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 15:12

Juntada de Mandado

06/11/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:28

Concedido o Livramento Condicional

30/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 14:31

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:37

Realizado Cálculo

17/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:07

Declarada a Remição

04/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:10

Realizado Cálculo

22/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:42

Concedida Progressão de regime

10/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:15

Conclusos para despacho

11/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:08

Realizado Cálculo

31/01/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:13

Declarada a Remição

24/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 10:35

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:25

Não Concedido o Livramento Condicional

06/12/2022, 17:25

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 19:09

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:59

Homologado o Cálculo

17/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:23

Realizado Cálculo

08/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:33

Determinada a Regressão de Regime

23/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:34

Homologado o Cálculo

13/07/2022, 18:34

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2022, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2022, 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 14:09

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:02

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2022, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2022, 13:57

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:14

Realizado Cálculo

03/03/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:10

Juntada de Mandado

03/03/2022, 11:08

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 21:06

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:13

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 20:10

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:47

Decisão

22/09/2021, 21:44

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 07:26

Juntada de Ofício

17/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:18

Homologado o Cálculo

10/12/2020, 17:07

Conclusos para decisão

10/12/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/12/2020, 15:20

Mudança de Classe Processual

09/12/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:48

Realizado Cálculo

28/10/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:08

Concedida Progressão de regime

27/10/2020, 11:07

Conclusos para decisão

23/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 14:35

Processo Entranhado

05/10/2020, 14:35

Incidente Processual Instaurado

05/10/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 12:47

Homologado o Cálculo

18/06/2020, 12:47

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:57

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:34

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:52

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:34

Realizado Cálculo

02/03/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 13:10

Decisão

17/02/2020, 13:09

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2020, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2020, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2020, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2020, 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2020, 14:36

Juntada de Certidão

06/02/2020, 15:20

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:08

Apensado ao processo

06/02/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:15

Homologado o Cálculo

10/05/2019, 14:13

Conclusos para despacho

09/05/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 13:45

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2019, 11:27

Decisão

•05/12/2025, 17:38

Decisão

•17/10/2025, 10:57

Decisão

•02/10/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:03

Despacho

•29/06/2025, 21:43

Despacho

•28/05/2025, 16:46

Decisão

•09/05/2025, 13:55

Despacho

•05/05/2025, 14:17

Despacho

•31/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:04

Despacho

•28/11/2024, 11:36

Despacho

•25/11/2024, 12:16

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:47

Decisão

•05/12/2025, 17:38

Decisão

•17/10/2025, 10:57

Decisão

•02/10/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:03

Despacho

•29/06/2025, 21:43

Despacho

•28/05/2025, 16:46

Decisão

•09/05/2025, 13:55

Despacho

•05/05/2025, 14:17

Despacho

•31/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:04

Despacho

•28/11/2024, 11:36

Despacho

•25/11/2024, 12:16

Decisão

•23/09/2024, 14:42

Decisão

•19/08/2024, 13:58

Despacho

•24/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 22:04

Despacho

•28/05/2024, 22:57

Despacho

•09/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:33

Despacho

•28/07/2023, 12:52

Decisão

•03/07/2023, 17:16

Decisão

•30/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:38

Decisão

•26/05/2023, 17:21

Despacho

•12/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:13

Despacho

•21/04/2023, 11:31

Decisão

•04/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:29

Decisão

•10/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:43

Despacho

•03/02/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:02

Decisão

•24/01/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:15

Decisão

•06/12/2022, 17:25

Despacho

•25/11/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:06

Despacho

•07/11/2022, 19:09

Decisão

•17/10/2022, 16:58

Decisão

•23/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:57

Decisão

•13/07/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:43

Decisão

•18/04/2022, 14:58

Despacho

•21/03/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:41

Decisão

•03/03/2022, 13:57

Decisão

•22/09/2021, 21:44

Decisão

•10/12/2020, 17:07

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Acórdão

•09/12/2020, 15:20

Decisão

•27/10/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:11

Decisão

•18/06/2020, 12:47

Decisão

•17/02/2020, 13:09

Decisão

•07/02/2020, 14:36

Decisão

•10/05/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 14:55

Sentença

•02/05/2019, 11:27

Decisão

•02/05/2019, 11:27