Execução da Pena 0017849-70.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIAN RIBEIRO AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALINE KELLY DOS SANTOS SILVA INFORSATO

OAB/SP 488387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/07/2025, 09:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:11

Juntada de Mandado

18/06/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(310)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/07/2025, 09:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 16:26

Decisão

•02/06/2025, 11:01

29/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:11

Juntada de Mandado

18/06/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:02

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 11:01

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 04:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 20:04

Concedida Progressão de regime

26/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 04:35

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:38

Declarada a Remição

26/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:35

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:07

Homologado o Cálculo

19/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:23

Homologada a Falta Disciplinar

11/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

11/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:03

Juntada de Ofício

31/07/2023, 13:58

Juntada de Ofício

31/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:38

Declarada a Remição

05/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 22:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 22:25

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:10

Classe retificada de 1714 para 386

24/03/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 20:17

Concedida Progressão de regime

11/03/2022, 20:16

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 09:48

Homologado o Cálculo

27/02/2022, 09:46

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 14:22

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/02/2022, 09:02

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:44

Juntada de Certidão

24/01/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2022, 17:05

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 13:11

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:28

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:35

Concedida Progressão de regime

16/12/2021, 10:35

Conclusos para decisão

14/12/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/12/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 17:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/12/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:51

Homologado o Cálculo

07/10/2021, 19:50

Conclusos para decisão

07/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:22

Homologado o Cálculo

21/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão

21/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 15:18

Decisão

12/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão

07/05/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 16:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/08/2020, 13:04

Juntada de Ofício

08/08/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2020, 16:20

Expedição de Ofício.

05/06/2020, 17:55

Conclusos para decisão

05/06/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:16

Homologado o Cálculo

14/05/2020, 18:16

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:55

Decisão

29/04/2020, 13:55

Conclusos para decisão

27/04/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:02

Apensado ao processo

23/04/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 18:03

Decisão

16/04/2020, 18:02

Conclusos para decisão

14/04/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 07:25

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:31

Determinada Requisição de Informações

01/04/2020, 16:31

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 23:38

Conclusos para decisão

30/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2020, 11:37

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 19:28

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 01:52

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:13

Decisão

03/03/2020, 17:12

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 11:05

Apensado ao processo

05/02/2020, 11:03

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 12:05

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:17

Decisão

•31/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 04:16

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:37

Decisão

•26/08/2024, 19:59

Despacho

•12/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:09

Decisão

•26/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:39

Despacho

•14/06/2024, 15:42

Todos os documentos(73)

Decisão

•18/06/2025, 16:26

Decisão

•02/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:17

Decisão

•31/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 04:16

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:37

Decisão

•26/08/2024, 19:59

Despacho

•12/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:09

Decisão

•26/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:39

Despacho

•14/06/2024, 15:42

Decisão

•19/09/2023, 15:25

Decisão

•19/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:07

Decisão

•11/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:57

Decisão

•01/06/2023, 14:01

Decisão

•24/05/2023, 12:43

Decisão

•05/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:55

Despacho

•18/04/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:59

Decisão

•11/03/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 08:25

Decisão

•27/02/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:22

Decisão

•17/02/2022, 09:02

Despacho

•07/02/2022, 18:51

Despacho

•27/01/2022, 18:13

Despacho

•20/01/2022, 17:05

Despacho

•10/01/2022, 13:11

Decisão

•16/12/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:52

Acórdão

•01/12/2021, 17:48

Acórdão

•01/12/2021, 17:48

Acórdão

•01/12/2021, 17:48

Acórdão

•01/12/2021, 17:48

Acórdão

•01/12/2021, 17:48

Acórdão

•01/12/2021, 17:48

Acórdão

•01/12/2021, 17:48

Decisão

•07/10/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:56

Decisão

•21/06/2021, 15:21

Decisão

•12/05/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:08

Acórdão

•08/08/2020, 13:04

Acórdão

•08/08/2020, 13:04

Acórdão

•08/08/2020, 13:04

Acórdão

•08/08/2020, 13:04

Acórdão

•08/08/2020, 13:04

Acórdão

•08/08/2020, 13:04

Acórdão

•08/08/2020, 13:04

Acórdão

•08/08/2020, 13:04

Despacho

•08/06/2020, 16:20

Decisão

•14/05/2020, 18:16

Decisão

•29/04/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 12:04

Decisão

•16/04/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 07:25

Despacho

•01/04/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 14:28

Decisão

•03/03/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 12:05

Decisão

•13/12/2019, 12:10

Decisão

•13/12/2019, 12:10