Execução Fiscal 0007938-19.2009.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 71,96

Órgão julgador

03 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAPUA

CNPJ

Autor

MARIO ROERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LONGHI TOBAL

OAB/SP 221314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:51

Julgamento Sem Resolução de Mérito

02/09/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2024.

11/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 22:42

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:51

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:41

Julgamento Sem Resolução de Mérito

02/09/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2024.

11/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2023, 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 17:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/10/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Longhi Tobal (OAB 221314/SP) Processo 0007938-19.2009.8.26.0297 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Paranapuã - Vistos. Fls. 122: defiro a suspensão do feito pelo prazo de um (01) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorridos, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que entender de direito, em prosseguimento. Após, voltem conclusos. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:14

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:07

Recebidos os autos

21/10/2022, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:47

Recebidos os autos

30/11/2021, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:10

Recebidos os autos

16/06/2021, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2021, 14:42

Recebidos os autos

26/11/2020, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:28

Recebidos os autos

03/10/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:52

Recebidos os autos

30/11/2018, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2018, 12:28

Recebidos os autos

29/06/2018, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2018, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2017, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 13:02

Recebidos os autos

04/09/2017, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2017, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2016, 10:33

Recebidos os autos

30/11/2016, 18:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 16:30

Recebidos os autos

14/12/2015, 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2015, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2015, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2015, 10:31

Expedição de Carta precatória.

19/08/2015, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 10:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/08/2015, 11:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/08/2015, 11:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/08/2015, 11:54

Recebidos os autos

04/08/2015, 18:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 21:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2015, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2014, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2014, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 12:46

Recebidos os autos

10/10/2014, 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2014, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2014, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2014, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2014, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2014, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2014, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2014, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2014, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2014, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2014, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 14:44

Juntada de Ofício

08/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2013, 13:26

Conclusos para despacho

18/10/2013, 10:05

Expedição de Ofício.

17/10/2013, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2013, 16:42

Conclusos para despacho

15/10/2013, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2013, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2013, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2013, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2013, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2013, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/04/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2013, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2013, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2012, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2012, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2012, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2012, 17:23

Recebidos os autos

13/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/12/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2011, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2010, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2010, 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2010, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/05/2010, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2010, 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2010, 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2009, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2009, 09:56

Distribuído por sorteio

15/09/2009, 15:53

Decisão

•22/11/2023, 14:55

Decisão

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Decisão

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Todos os documentos(28)

Sentença

•02/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:41

Decisão

•22/11/2023, 14:55

Decisão

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Decisão

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Decisão

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Despacho

•17/10/2023, 17:17

Despacho

•17/10/2023, 17:17

Despacho

•17/10/2023, 17:17

Despacho

•17/10/2023, 17:17

Despacho

•17/10/2023, 17:17

Despacho

•17/10/2023, 17:17

Acórdão

•17/10/2023, 17:17

Despacho

•17/10/2023, 17:17

Despacho

•17/10/2023, 17:17

Despacho

•17/10/2023, 17:17