Execução da Pena 7001401-83.2013.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO SIMOES NETO

Reu

Advogados / Representantes

ALINE KELLY DOS SANTOS SILVA INFORSATO

OAB/SP 488387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/06/2025, 09:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:27

Juntada de Mandado

23/05/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:50

Todas as movimentações(396)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/06/2025, 09:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 15:38

Decisão

•06/05/2025, 17:28

08/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:27

Juntada de Mandado

23/05/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:42

Declarada a Remição

04/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:12

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/02/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:01

Não Concedido o Livramento Condicional

02/02/2025, 09:00

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 03:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:17

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2024, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:53

Concedida Progressão de regime

24/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:05

Suspenso o Livramento Condicional

19/12/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/12/2023, 12:35

Apensado ao processo

19/12/2023, 11:26

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 01:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/08/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

05/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/04/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

11/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2018, 00:00

Remetido ao DJE

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 00:00

Decisão

01/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2016, 00:00

Remetido ao DJE

22/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

17/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2015, 00:00

Cancelada a Carga

09/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2014, 00:00

Outros

10/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2014, 00:00

Outros

02/07/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

01/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:49

Decisão

•04/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 23:17

Decisão

•31/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:33

Decisão

•25/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:20

Decisão

•02/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 03:05

Decisão

•31/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 06:43

Decisão

•09/09/2024, 16:35

Todos os documentos(45)

Decisão

•23/05/2025, 15:38

Decisão

•06/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:49

Decisão

•04/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 23:17

Decisão

•31/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:33

Decisão

•25/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:20

Decisão

•02/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 03:05

Decisão

•31/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 06:43

Decisão

•09/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:58

Decisão

•05/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:14

Decisão

•24/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:48

Decisão

•09/04/2024, 14:42

Despacho

•20/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:16

Decisão

•28/02/2024, 15:13

Despacho

•21/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:23

Decisão

•02/02/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:40

Decisão

•19/12/2023, 15:04

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 10:27